Câmara faz história ao aprovar a reforma tributária

Em uma sessão histórica que durou mais de 15 horas, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45, a reforma tributária. Após décadas de tentativas fracassadas, prevaleceu o acordo para uma reforma que deve simplificar a cobrança de tributos no país.
 
A sessão será retomada nesta sexta-feira (8) às 10h para a votação de quatro destaques do PL propondo supressão de pontos da reforma. Após a conclusão, o texto seguirá para o Senado.
 
O texto unifica ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI em três novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de gestão federal; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelo Conselho Federativo, composto por representantes dos Estados e municípios; e um Imposto Seletivo (IS), federal, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e meio ambiente.
 
Essa transição federativa acabará apenas em 2078 e, para suavizar os efeitos do fim da guerra fiscal, a União se prometeu a repassar R$ 40 bilhões por ano a partir de 2032 para os Estados investirem ou subsidiarem a atração de empresas.
 
Para o contribuinte, a transição começaria já em 2026 e duraria até 2032. PIS, Cofins e IPI seriam extintos já em 2027, com a entrada em vigor da CBS e do IS. Já no caso do IBS, gerido por Estados e municípios, o prazo será mais longo: terá início em 2026, com alíquota teste de 0,1%, e terá uma “escadinha” de 2029 a 2033, quando então seriam extintos ICMS e ISS.
 
Com isso, serão três alíquotas: uma zerada, para alguns itens da cesta básica a serem definidos por lei complementar, além de produtos hortícolas, frutas e ovos; uma intermediária, para as atividades beneficiadas com o redutor de 60% na alíquota geral; e uma cheia, que será cobrada das demais atividades da economia.