Câmara aprova texto da MP que eleva limite de crédito consignado

A Câmara dos Deputados aprovou, por 249 votos a 200, a Medida Provisória (MP) 681, que amplia o limite de crédito consignado. A parcela da remuneração de aposentados, pensionistas e servidores públicos que pode ser comprometida nessas operações passa de 30% para 35%, sendo que há um teto de 5% para pagar despesas com cartão de crédito. Ainda falta analisar um destaque do DEM que pode alterar o texto.

Mesmo partidos da oposição ao governo indicaram voto favorável ao texto. O PSDB, por exemplo, liberou a bancada porque parte dos deputados tucanos acreditam que as famílias estão precisando de mais crédito, o que pode estimular a economia. O líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), orientou a bancada a aprovar a MP por a ampliação do limite “permitir o endividamento a juros menores”.

Em maio, a presidente Dilma Rousseff havia vetado uma proposta semelhante incluída pelo Congresso Nacional em outra MP enviada por ela. Na ocasião, o governo alegou que a elevação do limite do crédito consignado para 40% "poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável".

O Palácio do Planalto voltou atrás e, em julho, editou a Medida Provisória 681, alegando que “o mercado de crédito atualmente se apresenta em momento de contração relevante” e que os juros do crédito consignado são mais baixos que os do cartão de crédito.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTBSP), um dos principais defensores dos aposentados no Congresso, exaltou-se na tribuna. Para ele, a medida vai comprometer ainda mais a renda dos inativos. “O aposentado não quer o aumento do consignado; quer o aumento do seu salário. Vai aumentar a quantidade de pastinha, que vende facilidade de crédito para tomar mais dinheiro dos aposentados. Pastinhas do inferno”, afirmou.

Já o deputado Leonardo Quintão (PMDBMG), que incluiu em outra MP o aumento do crédito vetado por Dilma, defendeu a proposta: “É o único meio de pagamento que o aposentado poderá ir à farmácia e pagar em cinco vezes sem juros. É para fugir do cartão de crédito que tem juros exorbitantes”.

Algumas siglas PRB e PPS se posicionaram conta o aumento do limite para 35% por entenderem que o tema não precisava ser enviado por medida provisória – mecanismo usado para temas considerados urgentes. Como justificativa, ressaltaram o veto de Dilma em maio.

Segundo executivos ouvidos pelo Valor em julho, a decisão deve formar, nos próximos três anos, um estoque de operações de crédito de R$ 6 bilhões a R$ 10 bilhões. Dados do Banco Central apontam que a inadimplência de pessoa física é menor na modalidade crédito consignado em relação à do cartão de crédito.

A MP 681 foi aprovada na semana passada pela comissão especial mista (Câmara e Senado) para analisar o texto. O relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDBRO), fez apenas uma alteração: agregou a possibilidade de usar os mesmos 5% para pagar dívidas de saques efetuados com cartão de crédito. Ele cogitou elevar o limite total para 40%, mas recuou após posição contrária do Ministério da Fazenda.