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Em outro convênio assinado ontem, a Assembleia do Paraná liberou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para oferecerem empréstimos consignados aos servidores do Legislativo. Desde que a atual Mesa Executiva assumiu o poder, em 1º de fevereiro, a Caixa Beneficente dos Funcionários do Legislativo (Cabenfale), que ofertava o serviço de forma irregular, está proibida de atuar na Casa.
Criada em 1954, a Cabenfale fornecia empréstimos consignados a servidores da Assembleia, mas não tinha nenhum convênio formal com a Casa nem autorização do Banco Central para funcionar. Entre as irregularidades apontadas pela administração do Legislativo, a entidade fazia venda casada de seguros de vida, cobrava juros abusivos e permitia que servidores comprometessem todo o salário em empréstimos – o limite legal é de apenas 30%.
De acordo com o primeiro-secretário, Plauto Miró (DEM), 342 pessoas – incluindo deputados – ainda d evem para a entidade, que tem direito a receber R$ 553 mil mensais da Assembleia pelos próximos dez meses.
Para contornar o problema, afirmou Plauto, foi firmado o acordo com o Banco do Brasil e a Caixa, que começarão a atuar na Assembleia a partir de segunda-feira, sem ônus para o Legislativo. De acordo com os bancos, os juros cobrados serão os mesmos oferecidos a funcionários do governo do estado e da Paranaprevidência: entre 1,34% (para empréstimos até 6 meses) e 1,6% (de 7 a 60 meses). (ELG)
Responsável pela administração das aposentadorias e pensões de todos os funcionários públicos ligados ao governo do Paraná, a Paranaprevidência vai atuar na execução do pagamento dos aposentados e pensionistas da Assembleia, que repassará o dinheiro ao órgão mensalmente. No total, o Legislativo estadual tem hoje 162 pensionistas – incluindo 80 ex-deputados –, que custam aos cofres públicos R$ 1 milhão mensais; além de 304 aposentados, que recebem juntos R$ 2,47 milhões ao mês.
Para evitar a concessão de benefícios irregulares, a Paranaprevidência ainda fará, em conjunto com a Assembleia, uma análise prévia dos pedidos de aposentadorias que forem feitos a partir de agora. A medida se justifica, de acordo com o primeiro-secretário da Casa, deputado Plauto Miró (DEM), pelos indícios de irregularidades já detectados em algumas aposentadorias pagas atualmente, que estão sendo alvo de análise interna nas últimas semanas. “Essas medidas são importantes para que não venhamos a fazer pagamentos ilegais”, afirmou.
“Dessa forma, deixará de pairar qualquer suspeita sobre a Casa quanto à concessão de aposentadorias irregulares. Daremos maior lisura ao processo”, reforçou o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB).
Questionado sobre a conclusão do relatório que apontaria aposentadorias concedidas de maneira irregular pela Casa em anos anteriores, o tucano não estabeleceu prazo para a divulgação dessas informações. “Também tenh o pressa. Com metade do relatório pronto, já temos conhecimento de várias irregularidades”, declarou. |
