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Cai número de ações trabalhistas

Mudança na lei e associação ao sindicato correto evitam equipação equivocada com bancários

07/05/2018 às 12h05

Depois da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) , o número de novos processos caiu expressivamente. De acordo com o TST (Tribunal Superior do Trabalho), o volume de novos casos nos primeiros três meses do ano foi de pouco mais de 355 mil, contra 643 mil do mesmo período do ano passado. 
 
A mudança na lei deixou os trabalhadores mais preocupados com as ações consideradas “aventureiras”, pois, se não tiver como comprovar o que está sendo pleiteado, pode ter que arcar com o pagamento de custas e honorários. E já existem casos assim. 
 
No fim do ano passado, uma ex-bancária foi condenada a pagar R$ 67,5 mil ao banco, pois o juiz entendeu que alguns dos pedidos eram indevidos. Leia aqui a reportagem, 
 
Esse cenário é positivo para empresas promotoras de crédito e correspondentes no país, pois o setor costuma sofrer processos trabalhistas exigindo a equiparação com bancários - queixa infundada, afinal, o promotor de correspondente é um profissional prestador de serviços e que, inclusive, já tem uma categoria instituída, a de correspondente.
 
As empresas de correspondente no país (chamados de correspondentes bancários) têm um sindicato que as representa, é o Sindaneps. Empresas associadas ao sindicato correto contam com mais argumentos para comprovar que funcionário não é bancário.  
 
Leia o artigo completo em http://www.valor.com.br/legislacao/5505985/numero-de-novas-acoes-cai-com-vigencia-da-reforma-trabalhista

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