Cade recomenda restrições em criação de central de crédito

São Paulo - A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou que a proposta dos maiores bancos do país de criar uma central de crédito com informações negativas e positivas de clientes pode ser aprovada sob condições.

Anunciada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no início do ano, o objetivo da iniciativa é destravar o chamado cadastro positivo, em que o sistema financeiro concede taxas de juros menores a clientes com bom histórico de adimplência.

Segundo os bancos, a ideia é ter uma central própria, na qual podem compartilhar informações entre si, em vez de usar dados de empresas como Serasa Experian ou Boa Vista, que juntas compartilham um bureau de crédito.

Em junho, a superintendência do Cade havia declarado o assunto como complexo e cobrou propostas dos bancos para redução de riscos à competição.

Em despacho publicado no DOU desta segunda-feira, a superintendência determinou o envio do caso ao tribunal da autarquia.

"Ofereço impugnação da presente operação ao tribunal e recomendo sua aprovação, condicionada à celebração do acordo em controle de concentrações proposto pelas requerentes." Segundo o parecer que embasou a recomendação da superintendência, a proposta dos bancos para aprovação da criação da central de crédito inclui total independência do organismo em relação ao bancos e o fomento do Cadastro Positivo no país.