Medida atinge Itaú, Caixa, Santander, Bradesco, Banrisul e BRB.
Despacho cita infração da ordem econômica contra livre concorrência.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processos administrativos contra os bancos Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal, Santander Brasil, Bradesco,Banrisul e Banco de Brasília no âmbito da lei antitruste 12.529/2011. Segundo despacho publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (9), a investigação refere-se ao artigo 36 da lei, que cita infração da ordem econômica que tenha por efeito limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou livre iniciativa. Os processos, segundo o Cade, buscam avaliar se a exigência de exclusividade tem potencial de prejudicar a concorrência e os consumidores finais, que ficam impedidos de contratar com instituições financeiras que apresentem melhores condições, como taxas de juros e prazos de pagamento mais atrativos. Em virtude da inexistência de indícios de infração à ordem econômica, a Superintendência-Geral do Cade sugeriu o arquivamento do inquérito administrativo contra os bancos Banestes, Banese,Banpará e HSBC. A Superintendência-Geral determinou a abertura de processos administrativos para apurar eventual infração contra a ordem econômica cometida por cada uma das instituições, de forma individual. Os bancos terão 30 dias para apresentar defesa. O Itaú informou que "não pratica tal conduta e suas práticas em relação à lei concorrencial são absolutamente legais e éticas e está inteiramente à disposição da autoridade antitruste para prestar os esclarecimentos necessários.” O Bradesco afirmou que "segue as normas estabelecidas e está à disposição para os esclarecimentos requeridos junto aos órgãos competentes". O BRB - Banco de Brasília S/A informa que ainda não teve acesso aos autos do referido processo administrativo, bem como ainda não houve a notificação do banco para apresentar defesa, nos termos do art. 70 da Lei 12.529/2011. O G1 entrou em contato com as assessorias de imprensa de todos os bancos citados e aguarda resposta.
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