Cadastro Positivo

* Matéria produzida para a revista Cardmedia (Edição nº 13)

O funcionamento de um cadastro positivo no Brasil é visto como o instrumento que falta para a concessão de crédito seguro, com juros menores. A ferramenta também possibilitaria barrar o avanço da inadimplência, já que o sistema trará informações sobre o quanto da renda do consumidor já está comprometida com prestações.

Especialistas acreditam que o compartilhamento de informações entre instituições financeiras e varejo, formando um completo banco de dados dos consumidores, é benéfico para a expansão do crédito e para o desenvolvimento econômico do País. Há perspectiva de que, até o primeiro semestre de 2008, o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional.

Em 2007, muitos avanços foram conquistados na comunicação dos benefícios que o cadastro positivo traria ao Brasil, com ações promovidas pela indústria financeira e organizações internacionais. No entanto, a coincidência de diversas leis em discussão no Congresso (CPMF, Orçamento Federal) e outros problemas políticos no Senado  retardaram a votação da legislação.

Seja como for, a percepção da importância do cadastro positivo como ferramenta indispensável para expandir o crédito a custo mais baixo e também a cultura sobre o assunto evoluíram muito ao longo de 2007, fato que traz a percepção que ele possa efetivamente funcionar por aqui assim como em outras partes do mundo, contribuindo – ainda – para a democratização do crédito.

“Os benefícios que o cadastro positivo trouxe aos mais de 120 paises onde ele já está presente são inimagináveis. No Brasil, por exemplo, o crédito é caracterizado por garantias, por falta do conhecimento de informações dos consumidores. Aqueles que não são assalariados, aposentados e pensionistas acabam discriminados. O cadastro positivo vai criar para cada cliente uma “garantia de reputação”, baseada no histórico de crédito positivo, o que substituirá a garantia física, real”, diz Oscar Madeddu, do IFC - Banco Mundial.

Ele destaca que o cadastro positivo permitirá aumentar o acesso ao crédito (graças à presença de informações positivas); diminuirá o custo geral do crédito devido às taxas de juros mais baixas, balanceadas de acordo com o risco real de cada consumidor ou empresa; contribuirá para baixar a inadimplência a partir do momento que identifica os maus pagadores; além de melhorar a avaliação do risco-país pelas agências de rating, o que poderá trazer melhora significativa para a economia.

Também para Ricardo Loureiro (foto ao lado), diretor de produtos da Serasa, o ano de 2007 trouxe vários avanços no trâmite legislativo com relação ao projeto do Cadastro Positivo. “Nossa expectativa é que em 2008 o Brasil possa contar com o funcionamento desta importante ferramenta de gestão de risco de crédito. A maior vantagem será alavancar os negócios financeiros a partir do bom comportamento de crédito dos consumidores”, diz.

Na avaliação de Loureiro, por meio do cadastro positivo é possível ter acesso a boa reputação dos clientes em seus compromissos financeiros e ofertar melhores produtos em prol de bons negócios. “É um benefício tanto aos bons pagadores, que formam 90% da população brasileira, como para instituições e empresas que trabalham com a oferta de crédito e gestão de risco. Certamente teremos uma melhora substancial na gestão de carteiras de crédito”.

Cenário positivo

No Brasil, o percentual de crédito em relação ao PIB ainda é muito baixo, representando perto de 33%. Por outro lado, os juros são demasiadamente altos. Em países como Estados Unidos e China, por exemplo, essa relação (crédito/PIB) alcança 86% e 102%, respectivamente. Neste aspecto, o Brasil tem muito a evoluir e a implantação do cadastro positivo ajudaria a ampliar esta participação do crédito nas riquezas produzidas pelo País.

Estudo americano do Conselho de Pesquisas e Políticas Econômicas (PERC), realizado em 2007, mostra que o cadastro positivo deverá ampliar fortemente a concessão de empréstimos e o crescimento econômico brasileiro. O impacto no crescimento do PIB pode ser da ordem de 0,83% ao ano.

Outro levantamento, elaborado pela Tendências Consultoria, aponta que o funcionamento do cadastro positivo impactaria em um aumento de 40% no volume de crédito concedido às pessoas físicas, elevando sua participação no PIB para 17,9%. Já a inadimplência poderia ser reduzida a 4,2% do total da carteira de empréstimos ao consumidor.

Para Marcelo Kekligian (foto ao lado), vice-presidente de Consumer Banking da Equifax, com um histórico positivo, os consumidores terão taxas de juros diferenciadas e as instituições financeiras devem melhorar seus produtos para ampliar a fidelização de seus clientes. “O cadastro positivo contribuirá para facilitar o acesso ao crédito e reduzir a taxa de juros. As instituições financeiras irão conhecer mais e melhor seus consumidores e poderão ofertar produtos que atendam necessidades específicas de cada um”.

O executivo acredita que o cadastro positivo funcionará a partir do segundo semestre de 2008, trazendo ao País um novo patamar de crédito e gerenciamento de risco. Desta mesma linha otimista de pensamento participa Érico Ferreira, presidente da Acrefi. Ele comenta que há grande possibilidade do cadastro ser aprovado já no primeiro semestre do ano. “É uma necessidade para a democratização do crédito”.

Em sua reflexão, “a implantação do cadastro trará ao tomador de crédito um direito inalienável, que é o de demonstrar o seu lado bom pagador”. Ele afirma, ainda, que o histórico creditício dos futuros clientes é de fundamental importância para as instituições financeiras, pois excluiria os maus pagadores e, conseqüentemente, tornaria menor a inadimplência e as taxas de juros para o cliente com histórico melhor.

Caminhos a percorrer

O PL 836/03, que regulamenta o cadastro positivo, já passou pelas comissões de Justiça e de Defesa do Consumidor incorporando parte do projeto do Executivo, mas incluindo alguns pontos negativos, como, por exemplo, a exigência da comunicação ao consumidor por carta com AR (Aviso de Recebimento) para a inclusão do seu
nome negativo no cadastro.

Este ponto, na avaliação de Marcel Solimeo, economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), encarece o custo e cria mais facilidades para o mau pagador escapar de ter o seu nome incluído no SCPC. “O sistema atual de comunicação, com comprovação de envio, vem funcionando bem, pois os Correios são bastante eficientes neste aspecto. Essa exigência não constava do texto encaminhado pelo Executivo, tendo sido incluída na Comissão de Defesa do Consumidor”, diz.

De qualquer forma, sua expectativa é a de que o projeto possa ser aprovado no primeiro trimestre na Câmara e seja rapidamente aprovado no Senado. “Com sorte, até o final do primeiro semestre de 2008 é possível que tenhamos essa legislação. O Brasil está muito atrasado na regulamentação do cadastro positivo, que permitirá diferenciar taxas de juros em benefício dos bons pagadores e permitirá o aumento da oferta de crédito e a redução do custo do crédito, conforme comprovam estudos do Banco Mundial, entre outros, e a experiência de diversos países”, complementa.