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Cadastro Positivo sairá este ano
21/05/2007 às 10h41|
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jornal Valor Econômico 18/05/2007 - Fernando Travaglini |
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O governo desistiu de lançar a medida provisória para acelerar a criação do marco legal do cadastro positivo. Agora, optou por apoiar o projeto de lei que está em tramitação. Assim, o projeto de lei que trata do assunto (PL 5870/05) deve continuar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Segundo o coordenador-geral da área de reforma microeconômica do A medida pretende regular e fornecer os fundamentos legais para que as empresas de banco de dados possam avaliar a capacidade financeira dos clientes, melhorando a avaliação de todo o sistema. "Consideramos a medida fundamental para redução do spread bancário", enfatiza. Hoje, no entanto, ainda não há amparo legal para os bancos de dados realizarem essas classificação de risco e as informações de inadimplências são usadas como coerção, disse Servo. Ele lembra ainda que hoje muitos bancos usam seus próprios cadastros internos para avaliar os novos clientes, inclusive se valendo das parcerias com varejistas para ampliar o conhecimento dos cliente. No Banco Panamericano, disse o diretor Adalberto Savioli, se o cliente é antigo, as informações cadastrais e comportamentais influem em 90% da decisão de conceder o crédito; e as negativas, em apenas 10%. No projeto do governo, o cadastro pertencerá ao cliente e servirá como instrumento de sinalização de mercado. "As pessoas poderão usar os próprios dados como garantia em seus negócios", explica. Pela nova lei, as pessoas precisam concordar com sua inclusão em algum birô de crédito. Além disso, cada um terá acesso aos seus dados e poderá questionar as informações. "O ônus da prova cabe à fonte", diz. As pessoas poderão também receber relatórios periódicos e gratuitos sobre a sua atual situação no registro. | |
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