Cadastro positivo passa pela CCJ da Câmara e segue para o Senado

Arnaldo Galvão 08/08/2007 - Valor Econômico

•        O projeto de lei que regulamenta a atividade dos bancos de dados de proteção ao crédito e de relações comerciais, chamado cadastro positivo, foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e segue para o Senado. 

•        O relator da proposta, deputado Maurício Rands (PT-PE), informou que o objetivo da proposta é fazer com que as instituições financeiras considerem o histórico dos tomadores de empréstimo, dando tratamento diferenciado aos bons pagadores. No lado dos inadimplentes, também prevê que a inclusão dos nomes no cadastro negativo tem de ser previamente comunicado ao consumidor

•        Rands explicou que o substitutivo aprovado ontem na CCJ é, sem grandes alterações, o mesmo texto que já tinha passado pela Comissão de Defesa do Consumidor, de autoria do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ). Outros projetos foram apensados, inclusive o do Executivo, de 2005.

•        O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, comentou que a aprovação do cadastro positivo “é extremamente importante para a queda dos spreads bancários e vai forçar maior competição entre os bancos, o que dará mais poder de negociação aos tomadores de crédito”

•        No início deste mês, o Valor informou que a inadimplência vem assumindo importância crescente nos juros cobrados nos empréstimos bancários. Estudo feito pelo Banco Central sobre as causas dos altos custos do crédito mostrou que o risco de perdas respondeu, em 2006, por 43,4% do spread bancário. Em 2005, a inadimplência respondia por 35,9% do spread e, em 2001, por 30,7%.

•        Em julho, o Valor também revelou, com exclusividade, um trabalho da consultoria Tendências, encomendado pelo Itaú, que dimensionou o impacto benéfico do cadastro positivo. Segundo esse estudo, o crédito pode aumentar em quase 40% com o informações mais precisas sobre o comportamento dos clientes das instituições financeiras. Isso teria de ser combinado à ampliação da cobertura do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR).

•        Com isso, o crédito, que estava no patamar de R$ 786,1 bilhões em maio, segundo o Banco Central, poderá superar a marca do R$ 1 trilhão, rondando os 50% do Produto Interno Bruto (PIB).

•        Somente o cadastro positivo poderá aumentar em 17,9% o estoque de crédito, levando-o a 38% do PIB, 6,2 pontos percentuais acima do patamar de maio. Em dinheiro, isso significa um aumento de R$ 150 bilhões, o que levaria o estoque de crédito com recursos livres e direcionados para R$ 930 bilhões em comparação.