Cadastro Positivo parado em Brasília

Diário do Comércio (SP) 09/01 - Agência Estado                              

Anunciada em 5 de setembro dentro do pacote para redução dos spread e juros bancários cobrados dos consumidores, a medida provisória que regulamentaria o cadastro positivo de crédito até agora não saiu do terreno das boas intenções. No fim de setembro e no fim de novembro, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda chegou a anunciar que a MP estaria ganhando as ruas "na semana seguinte", mas a previsão não se concretizou e agora a secretaria não comenta mais o assunto.

O cadastro positivo é uma das grandes apostas do governo para atacar os elevados custos do crédito e reduzir os spreads bancários, à medida que melhora o nível de informação do sistema financeiro em relação aos clientes que têm um bom histórico de pagamento. O texto enviado deverá ser quase igual ao do projeto de lei que está na Câmara dos Deputados, já incorporando ajustes sugeridos pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Fontes do Ministério da Fazenda informaram que o texto da MP deixou a pasta em 30 de novembro, por meio da Exposição de Motivos Interministerial 11, e foi para o Ministério da Justiça. O recebimento foi confirmado por fontes da Justiça, que alegam que, por não haver nenhum pedido de urgência, o exame do texto segue a tramitação interna normal.

Trâmite lento — Por isso, a MP continua travada, apesar de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ter dito que o tema era prioritário para o governo. "Ninguém da Fazenda pediu um tratamento especial para esse assunto, não houve conversa entre chefes de gabinetes ou entre secretários dos dois ministérios. Por isso, a MP está seguindo o trâmite normal, bem mais lento, especialmente nesta época do ano, em que a equipe fica menor. Quando há urgência, nós podemos liberar um projeto em dois dias", disse fonte da Justiça.

A fonte previu que até o final do mês o texto deixará o ministério rumo à Casa Civil, sua última parada antes de ser publicada no "Diário Oficial" e remetida ao Congresso Nacional, onde será votada.

De acordo com especialistas, hoje as instituições financeiras tendem a compensar com os bons clientes as perdas que têm com os inadimplentes. A idéia do projeto do cadastro positivo, há muito tempo discutida em entidades como a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), é garantir aos consumidores com bom histórico de pagamentos maior poder de negociação de taxas de juros em operações de empréstimos com bancos.

Apesar de apostar na medida, o governo também não espera que sua edição implique imediata proliferação de bancos de dados positivos, causando impacto favorável no mercado. A expectativa da área econômica é de que o processo leve ao menos seis meses para começar a ganhar corpo e causar algum efeito no mercado de crédito, por meio da elevação da concorrência