Cadastro Positivo: o governo muda de tática

jornal Diário do Comércio (SP) 17/05/2007 - Maristela Orlowski

O governo desistiu da idéia de editar medida provisória (MP) para regulamentar o cadastro positivo — banco de dados com histórico de adimplência dos clientes do sistema financeiro, que tem o objetivo de ampliar a oferta de crédito e reduzir juros. O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que participou de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Segundo ele, quando o governo decidiu que editaria a MP no pacote de redução do spread (diferença entre as taxas de captação e de empréstimo), no ano passado, o ambiente no Congresso Nacional não estava favorável e, por isso, era necessário um instrumento que acelerasse a tramitação. "O ambiente político está melhor neste ano e, por isso, o governo vai trabalhar para aprovar o projeto", disse.

O diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, afirmou que é necessário que o governo demonstre maior empenho para que o projeto tramite rapidamente, porque o Executivo tem força para isso. "Por enquanto não houve muito empenho. Já se passaram vários meses desde o lançamento do pacote e, até agora, nada. Antes, ainda tínhamos a expectativa de aceleração do processo com a medida provisória", comentou.

De acordo com Solimeo, algumas emendas foram acrescentadas ao projeto, o que vem causando discussões. "Estamos trabalhando para o retorno ao projeto original, sem as distorções", afirmou.

Seminário — Na abertura de seminário sobre o cadastro positivo realizado ontem na ACSP, o presidente da entidade, Alencar Burti, ressaltou a importância do sistema para a garantia das instituições financeiras. "O cadastro positivo representa uma espécie de seguro para quem concede empréstimos", destacou.

Para especialistas que participaram do evento, a criação do sistema trará benefícios para os bons pagadores. Ressaltaram, no entanto, que é preciso criar infra-estrutura para que seja possível coletar, guardar e analisar as informações.

Para o representante da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda no evento, Fábio Cervo, também é necessário criar respaldo legal para que as empresas de crédito possam avaliar riscos. "Temos que acabar com a insegurança jurídica", afirmou.

Já o especialista em risco de crédito do International Finance Group (IFC), braço financeiro do Banco Mundial (Bird), Oscar Madeddu, comentou que a formação de uma central de informações — que já existe nos Estados Unidos há 50 anos — possibilitará que os bancos tragam para sua base, por meio da concessão de empréstimos, 80 milhões de brasileiros que estão fora do mercado de crédito. "O cadastro positivo será a força do indivíduo", disse.