Cadastro Positivo é avanço para o Brasil

Diário do Comércio - SP

"Essa é uma vitória para o bom pagador e um marco para as relações comerciais e financeiras.", disse Rogério Amato, ACSP e Facesp.

O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, considerou um grande avanço para o Brasil a aprovação da Medida Provisória (MP) 518/2010 que cria o Cadastro Positivo (CP) pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira. "Essa é uma vitória para o bom pagador e um marco para as relações comerciais e financeiras", disse Amato. O projeto segue agora para aprovação no Senado Federal.

Nos próximos dias, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vai apresentar ao Senado um posicionamento em relação à MP. O documento foi escrito a partir de encontro realizado no dia 27 de abr il, em Brasília, que teve a presença de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), do Banco Central (BC), da Serasa Experian e da Associação Comercial de São Paulo. A ideia é formar um consenso entre todos os participantes para ajudar na construção de uma legislação que beneficie as micro e pequenas empresas (MPEs).

Caso seja aprovado, o Cadastro Positivo poderá servir de base para análise de risco dos nomes catalogados antes de concessões de crédito, vendas a prazo ou transações comerciais. Ou seja, assim como o consumidor que é incluído no cadastro negativo sofre restrições ao crédito, aqueles que estiverem inseridos no positivo poderão, por outro lado, ser beneficiados em operações financeiras.

Segundo Amato, o Brasil já entra atrasado nessa matéria, não apenas em relação aos países desenvolvidos, mas até mesmo em relação a alguns da África que já adotam o recurso. "Porque o CP vai reconhecer e beneficiar com juros menores aquela maioria de consumidores que está sempre em dia com seus compromissos", esclareceu. "Até porque não é justo que os bons pagadores paguem pelos maus", acrescentou.

Educativo – Além disso, Rogério Amato acredita que o Cadastro Positivo terá um efeito educativo, devendo ser bem aceito, uma vez que a medida prevê que a pessoa tem o direito de aceitar ou não a inclusão de seu nome. "Por isso, estou convencido de que, com o tempo, os bons pagadores vão autorizar sua inclusão", salientou o representante da entidade.

Para Amato, é importante que o projeto seja votado logo no Senado porque a ausência do CP representa mais custos para as empresas, "e quem acaba pagando isso é a população". Ele lembrou que no México a adoção do CP chegou a reduzir em até 30% o custo do crédito. "Agora, é preciso que o sistema financeiro reconheça isso e reduza esse custo do dinheiro para o tomador final."

O projeto, que irá seguir para o Senado Fed eral com parecer do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), exige o sigilo completo em relação aos dados dos consumidores, mesmo tendo autorizado sua inclusão no cadastro. O relator apresentou ainda um projeto de lei de conversão no qual incluiu algumas mudanças, como a obrigatoriedade de os gestores dos banco de dados identificarem as pessoas que serviram de fonte de informação. Esse tipo de projeto ocorre quando o relator altera a medida provisória, que passa a tramitar como projeto de lei. Se as alterações feitas à MP forem aprovadas no Senado, também deverão ser submetidas à Presidência da República, que tem poder de vetá-las.