BPC/Loas e aposentadoria no INSS, o que são e quem tem direito

O benefício de prestação continuada, BPC, também é conhecido como LOAS (Lei Orgânica de
Assistência Social). Essa lei prevê medidas de assistência social aos brasileiros menos favorecidos.
 
Dentro das ações que buscam fornecer essa proteção social, está a garantia do mínimo social ao idoso e a pessoa com condição de deficiência – PCD. Isso é concretizado através do BPC/LOAS, que é: a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família
 
Quem tem direito ao benefício:

• pessoas com deficiência
• idosos (desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família)

 
Quem tem direito ao LOAS: Quem tem direito ao BPC/LOAS é a pessoa idosa e a pessoa com deficiência. Mas, além disso, é preciso comprovar mais alguns requisitos.
 
O INSS coloca que para ter direito aos BPC/LOAS é preciso:

• ser brasileiro nato ou naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa
• ser pessoa com deficiência
• ser idoso a partir de 65 anos de idade
• não possuir nenhum outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime (somente assistência médica e pensão indenizatória)
• ter o CadÚnico atualizado
• ser inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF
• ter renda familiar per capita (por cada indivíduo da família) no valor igual ou menor à ¼ do salário mínimo vigente no ano do pedido, ou não ter recursos suficientes para prover a manutenção da família