BMG obtém liminar para oferecer empréstimo consignado em SP

Por Carolina Mandl | Valor SÃO PAULO 11/10/2011  -

O banco BMG, especializado no crédito com desconto em folha de pagamento, obteve uma decisão liminar para explorar o empréstimo consignado entre os funcionários do Estado de São Paulo. Com isso, pelo menos temporariamente, o banco poderá oferecer seus produtos aos empregados do governo, quebrando um contrato de exclusividade que havia com o Banco do Brasil.

A determinação foi dada no dia 30/9 pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. A oferta de serviços só poderá ser feita a partir da intimação do Estado de São Paulo. Pela previsão do advogado Rafael, do escritório Biancchini, isso deve ocorrer quinta-feira.

 O Banco do Brasil detém o direito de explorar a folha de pagamento dos funcionários do Estado de São Paulo. Ao mesmo tempo, o banco fechou com o governo um contrato de exclusividade para que ele se tornasse o único a oferecer o crédito consignado aos empregados. Esse tipo de contrato vem sendo contestado na Justiça. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, abriu no começo do mês passado um processo para investigar esse tipo de contrato fechado pelo Banco do Brasil, ao mesmo tempo em que proibiu a assinatura de acordos desse tipo e determinou a suspensão imediata dessas cláusulas no mercado.

(Carolina Mandl | Valor)