BC pode intervir em Tarifa de Crédito

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O Ministério da Fazenda e o Banco Central (BC) ainda quebram a cabeça para definir o que fazer com a Tarifa de Liquidação Antecipada (TLA) no marco regulatório que será criado para dar mais transparência e evitar abusos na cobrança das tarifas pelos bancos. A TLA é a tarifa cobrada quando o devedor quita antecipadamente o empréstimo do banco. Dependendo do tipo de financiamento, ela pode chegar a R$ 5 mil.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ao Estado que a simples eliminação da TLA pode gerar problemas para os bancos e comprometer a oferta de crédito, sobretudo nos financiamentos de prazo mais longo, como de automóveis e imóveis.

“É a decisão mais difícil. Não tem solução técnica clara. Vai ter ônus político para qualquer lado”, disse Barbosa, responsável no Ministério da Fazenda pela elaboração das medidas que serão baixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A TLA tem por objetivo cobrir o risco de descasamento entre ativos e passivos do banco no caso de pagamento antecipado de crédito. O problema tende a aumentar com a queda dos juros, que estimula os consumidores a refinanciar suas dívidas a taxas mais baixas em outras instituições financeiras.

O descasamento pode ocorrer porque, para oferecer o empréstimo, o banco capta os recursos a uma determinada taxa, levando em consideração os juros cobrados do tomador e o prazo do financiamento.

Se o cliente antecipa o pagamento, a instituição continuará devendo a uma taxa mais alta, mas não receberá mais a remuneração do empréstimo para o qual fez a captação. “A questão do descasamento é tão mais importante quanto mais longo é o empréstimo”, disse Barbosa.

 Por outro lado, o governo está preocupado com a cobrança de TLAs abusivas, que inibem a saída de clientes para outras instituições. O governo considera várias alternativas sobre o que fazer com a tarifa: limitar claramente o valor máximo permitido; eliminá-la em operações de crédito com prazo a decorrer inferior a 24 meses; e eliminá-la no crédito ao consumidor para a compra de bens duráveis. Também estuda transformar a TLA em opção, definida no contrato de crédito. Nesse caso, quem optasse pela TLA pagaria juros mais elevados. Quem decidisse pagar o contrato até o fim teria juros menores.

Além de padronizar e limitar o número de tarifas bancárias, a regulamentação também deverá exigir que os bancos tenham de pedir autorização do governo para criar tarifas que não estejam na lista. O governo também deve diminuir o número de tarifas, eliminando as consideradas abusivas.

 ABERTURA DE CRÉDITO