BC organiza armas da fiscalização bancária

Por Carolina Mandl | De São Paulo

jornal Valor econômico 3/10/2011

O Banco Central passou um claro recado às instituições financeiras sobre sua disposição em agir para prevenir problemas no Sistema Financeiro Nacional. Na semana passada, o Conselho Monetário Nacional (CMN) consolidou em uma única resolução todos os instrumentos dos quais a autoridade monetária dispõe para monitorar os bancos e, diante de qualquer sinal de desequilíbrio, intervir.

 O maior rigor na fiscalização do BC já vem sendo sentido pelos bancos recentemente. É um processo que começou ainda em 2008, em meio à derrocada do banco Lehman Brothers nos Estados Unidos. E que se intensificou com a descoberta do rombo no PanAmericano no ano passado. "A autoridade passou a olhar nos detalhes cada contrato de operação de crédito. A qualquer sinal de anormalidade, o Banco Central já pede mais informações", diz o diretor financeiro de uma instituição de médio porte.

 A partir da constatação de desenquadramento de capital ou de falhas no controle de risco de uma instituição, o Banco Central pode exigir a venda de ativos, a descontinuidade de alguns negócios, a adoção de novas formas de mitigar riscos e até a suspensão de aumento de salários dos administradores da instituição, por exemplo.

 É um pacote que o governo chama de "medidas prudenciais preventivas". Apesar de não ampliar o poder de fiscalização que o Banco Central já tem hoje, a resolução - publicada na semana passada - reúne em uma só norma regras que estavam até agora dispersas.

 Segundo o Valor apurou, o Banco Central buscou dar ao mercado elementos mais concretos de sua atuação, para que não haja dúvidas sobre a forma como vai agir. Pontos que a autoridade notava que geravam questionamentos, por exemplo, foram reescritos. Dessa forma, na avaliação da autoridade, os bancos vão poder se preparar melhor para receber a fiscalização da autoridade, o que no fim resulta em um fortalecimento do sistema financeiro.

 A resolução diz de maneira explícita, por exemplo, que o BC estará atento ao impacto que mudanças no ambiente das operações poderão trazer aos bancos e à capacidade delas de gerar resultados.

 "É inegável que, em termos de legislação, o Banco Central já tinha as competências listadas na nova resolução. Só que talvez as coisas não estivessem tão expressas", afirma o advogado José Eduardo Carneiro Queiroz, sócio do escritório Mattos Filho. A nova edição também está mais adaptada às regras do acordo de Basileia 2, conjunto de regulação bancária que está em processo de implementação no Brasil, com término previsto para junho de 2013.

 A compilação das chamadas medidas prudenciais surge logo depois de diversos bancos de pequeno e médio porte enfrentarem problemas, começando com a descoberta de fraudes na contabilidade do PanAmericano, em novembro do ano passado.

Depois disso, o banco Morada e a financeira Oboé sofreram intervenções do BC. Outras instituições, para continuar a operar, tiveram de mudar de mãos, dando início a um processo de consolidação do sistema. É o que aconteceu com a compra do Matone pelo JBS, fechada em março, e do Schahin pelo BMG, selada em julho - ambas costuradas com linhas de financiamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Em todos esses casos, o Banco Central já usou seu arsenal de medidas prudenciais, que até então estava espalhado em diversos documentos.

 A edição da nova resolução também coincide com o lançamento pelo Banco Central do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), criado em maio deste ano para atuar de forma complementar ao Comitê de Política Monetária (Copom). Apesar de já estar em gestação antes mesmo da criação do Comef, o novo documento segue o mesmo viés de fiscalização que o novo grupo tem como objetivo.

 A avaliação do BC é de que não basta garantir a estabilidade da moeda, por meio da política monetária, mas também assegurar a estabilidade financeira. Ou seja, manter a saúde de instituições públicas e privadas por meio da regulação e da fiscalização, papel que está sendo desempenhado pelo novo comitê. Esse duplo controle já está sendo seguido por países da Europa e nos Estados Unidos.