23/01/2014 às 00h00

Bancos se armam contra 'taxa social' do crédito consignado

·Meses atrás, no Tocantins, os bancos que fazem empréstimos consignados aos servidores do Estado tiveram uma surpresa. Só poderia emprestar para os funcionários públicos quem pagasse uma "taxa social", equivalente a até 2% do valor do financiamento. O dinheiro serviria para que o funcionário público, além do crédito, recebesse benefícios como auxílio funeral, seguro de vida e descontos em remédios. O pacote incluiria até um curso de educação financeira aos interessados.

O caso do Tocantins não é o único. Diversos Estados e municípios têm mudado a forma de cobrança pelo processamento das parcelas dos empréstimos com desconto direto na folha de pagamento. O Estado de Alagoas e cidades como Ubatuba (SP) e Cotia (SP) passaram por mudanças recentes. Em Cuiabá, a migração de sistema está em pauta.

Em geral, modelos que não exigiam remuneração ou que cobravam preços fixos por processamento do débito das parcelas na folha estão dando lugar à cobrança de taxas que variam conforme o valor do crédito. A alteração - como era de se esperar - tem incomodado os bancos, que se preparam para repassar o custo adicional para o preço do crédito. Em muitos casos, o processamento das operações tem passado do setor público para o privado, caso do Tocantins, que transferiu o serviço para um instituto privado, o BrasilCidade.

É para evitar surpresas como a "tarifa social" do Tocantins, e conter o avanço de práticas similares em outros lugares, que os bancos resolveram desenhar uma solução conjunta para o problema. Está em desenvolvimento na Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) - que pertence aos bancos - um sistema que fará a interface entre as instituições financeiras e os convênios.

O sistema da CIP cobraria um valor fixo por lançamento na folha - cerca de R$ 0,70, cifra parecida com a que o Dataprev cobra em créditos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). É o valor mais baixo pago pelos bancos entre as diversas empresas prestadoras de serviço.

O plano é começar por um dos maiores convênios do país, o do Estado de São Paulo, que soma algo superior a R$ 10 bilhões em empréstimos. A solução, que deve ser lançada ainda na primeira metade de 2014, também vai permitir que os servidores do Estado tomem empréstimos com qualquer banco. Hoje, apenas o Banco do Brasil fornece crédito consignado aos servidores. Falta, porém, a assinatura de um contrato com a Secretária da Fazenda do Estado. Procurada, a CIP não comentou o assunto.

A ideia é não parar por São Paulo. Segundo o  Valor  apurou, os grandes bancos acreditam que, via licitações, conseguiriam levar o sistema da CIP para outros contratos, já que teriam um preço competitivo. Em tese, isso serviria para "disciplinar" as demais empresas que atuam nesse segmento e criar uma referência de preço mais transparente para o serviço.

A movimentação dos bancos não se dá apenas por questões econômicas, segundo as instituições financeiras. "Muitas vezes percebemos que as empresas não têm conhecimento técnico suficiente para fazer a gestão das folhas", diz o diretor de um banco médio que opera com consignado. "O problema é como esses modelos de pagamento mudam da noite para o dia."

Não deixa de ser também uma tentativa dos bancos de eliminar - ou limitar a ação - de intermediários no processo de oferta de crédito consignado. É algo que as instituições financeiras já têm feito no crédito consignado com os correspondentes bancários, conhecidos como "pastinhas".

O burburinho causado pela solução dos bancos já traz movimentações entre as empresas que hoje prestam esse serviço, além do instituto Brasilcidade. Os principais nomes desse mercado são a Zetrasoft e a Consignum, além de outras como a paranaense ExpressoCard. Além do consignado, muitas oferecem outros serviços aos convênios, que incluem o lançamento de débitos em folha de contribuições de classe, por exemplo, ou viabilizar o cartão de crédito consignado.

"A entrada de uma empresa de porte como a CIP eleva o nível de exigência no segmento", afirma Renato Cesar Vieira Araújo, presidente da Zetrasoft, uma das maiores empresas prestadoras desse tipo de serviço. A companhia atua no consignado desde 2003 e processa o equivalente a um estoque de R$ 45 bilhões dessa modalidade de crédito.

A empresa também aposta na diversificação de receitas para sobreviver às transformações do mercado brasileiro de consignado. "Há uma oportunidade para expansão para outros países da América Latina", diz Araújo. Fora do Brasil, o consignado ainda é um segmento incipiente.

Apesar dos problemas operacionais, não é sem motivo que os bancos apostam no consignado. A linha foi uma das que mais cresceram em 2013 no crédito à pessoa física, mesmo já sendo uma das maiores carteiras. O saldo das operações em novembro, último dado do Banco Central (BC), era de R$ 220,8 bilhões. Houve uma expansão, em 12 meses, de 17,6%.

23/01/2014 às 00h00

Empresas divergem sobre forma de cobrança

Processar empréstimos consignados para Estados, municípios e outros entes públicos (como as Forças Armadas) virou um filão para empresas como Zetrasoft, Consignum entre outras. São prestadores que surfaram no forte crescimento do crédito com desconto em folha na última década, hoje a segunda maior carteira de crédito pessoa física, com R$ 220,8 bilhões em estoque. Ainda assim, não há um modelo único de cobrança pelos serviços que prestam aos bancos.

A Zetrasoft começou a atuar no segmento em 2003, quando o consignado engatinhava no país. Conta hoje com uma base de cerca de 200 clientes, que juntos representam um estoque de R$ 45 bilhões de crédito, e tem pouco mais de 100 funcionários. O faturamento, número que não divulga, cresce entre 30% a 40% ao ano, segundo Renato Araújo, presidente da empresa. "Atendemos 12 capitais e sete governos de Estados", afirma. Na lista de clientes está a prefeitura de São Paulo, os Estados da Bahia e do Maranhão, a Aeronáutica e empresas como Embraer, Mitsubishi e Usiminas.

A Zetrasoft cobra um percentual fixo pelo serviço, de cerca de R$ 1,70 por lançamento da parcela consignada em folha. "Não concordo com o modelo de cobrança variável. Tenho um custo fixo por lançamento independentemente do valor do crédito", afirma o executivo. Além do crédito, a Zetrasoft processa outros descontos em folha para seus clientes, como parcelas de planos odontológicos e pagamentos de clubes. Na visão de Araújo, isso diminui a dependência apenas do crédito.

A Expresso Card, com escritórios em Curitiba e Belém, vem ganhando espaço no processamento de crédito consignado. Recentemente, firmou acordos com o Estado de Alagoas e a cidade de Goiânia. Prefere cobrar uma taxa variável dos bancos por processamento, que oscila em função do valor do crédito. "Cobramos entre 2% a 1,5% do valor do empréstimo", diz o diretor da empresa Eduardo Bekin. "Na maioria dos casos fica mais barato para os bancos", diz, ponderando que, em alguns casos, o consignado é "quebrado" em vários empréstimos menores. Isso ocorre porque, conforme o servidor quita uma parcela, outros bancos o procuram para que tome um novo crédito, abrindo uma segunda linha. Em um sistema de cobrança fixa, o banco paga o mesmo preço independentemente do valor do crédito.  (FM e CM)

23/01/2014 às 00h00

Tocantins justifica tarifa como maneira de conter endividamento

A mudança na gestão dos contratos de crédito consignado no Tocantins é uma "tentativa de reduzir o alto grau de endividamento do servidor público", segundo afirma o Estado em nota enviada ao  Valor . "Além de nos ajudar a reduzir esse endividamento, [a troca] proporcionará uma série de benefícios sociais ao servidor", diz o comunicado.

Desde outubro, o novo responsável pelo serviço é o BrasilCidade, um instituto privado que funciona dentro do escritório de advocacia ASB, do advogado Antônio Sérgio Batista, em Barueri, na região metropolitana de São Paulo.

Para prestar o serviço para os bancos - que consiste no lançamento do valor da parcela da dívida na folha do funcionário -, o instituto cobra R$ 2 por parcela do consignado mais até outros 2% sobre o valor dos contratos fechados. Anteriormente, sob a tutela da Secretaria da Fazenda do Tocantins, essa gestão não tinha custo para os bancos.

Para o Estado, a redução do endividamento para os funcionários poderá ocorrer porque o BrasilCidade desenvolverá ações de educação financeira para os servidores a partir da cobrança da chamada "tarifa social" dos bancos.

Além dos cursos, o instituto dá aos funcionários públicos planos de auxílio funerário, desconto em remédios, seguro de vida e ações de saúde preventiva, benefícios fechados com fornecedores escolhidos pelo BrasilCidade.

Nem todos os bancos, porém, estão aceitando os novos custos impostos. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal estão pagando apenas R$ 1 por parcela de crédito consignado, afirma o Brasilcidade em resposta a questionamentos do  Valor . No caso do BB, parte do poder de fogo para negociar veio de ter em mãos a folha de pagamento do Estado, que foi comprada tendo em vista uma maior participação no consignado na região. As taxas dos dois bancos, que costumam estar abaixo do que cobram os privados, foram outro argumento para escapar da cobrança mais salgada.

Procurado pela reportagem, o BrasilCidade - que também trabalha para Ubatuba (SP) e Cotia (SP) - preferiu não conceder entrevista, enviando algumas informações apenas por e-mail.

No texto, o instituto diz que faz uma "gestão integrada de recursos e ações sociais", projeto chamado de "Giras". "É um programa de cunho social que tem como foco principal a gestão e controle das margens consignadas em folha de pagamento de servidores públicos e a disponibilização de benefícios sociais", afirma o comunicado.

Outro Estado que recentemente trocou a empresa de prestação de serviço é Alagoas, que transferiu o processamento das folhas da Secretaria da Gestão Pública para uma companhia privada, a Expresso Card. "A contratação [...] está alicerçada na tendência nacional de profissionalizar o atendimento público, oferecendo aos servidores um serviço mais célere", informa o Estado em nota. Procuradas pela reportagem, as cidades de Cotia (SP) e Ubatuba (SP) não responderam.  (CM e FM)

Em entrevista à imprensa, o vice-presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), José Arthur Lemos de Assunção, afirmou que “o débito em conta já é praticado principalmente em empresas públicas e que os juros caem pela metade. Para se ter uma idéia, os juros para o crédito pessoal nas lojas estão, em média, a 10% ao mês e para os funcionários públicos com desconto em folha de pagamento caem para 4,5% ao mês”.

Para o presidente da Acrefi, Ricardo Malcon, “o desconto em folha traz para as financeiras a vantagem de uma redução da inadimplência, o que possibilita a prática de juros menores. Malcon observa, no entanto, que, no caso de funcionários públicos, existem governos estaduais e prefeituras que proíbem a prática do desconto dos empréstimos em folha”.

A proposta da CUT deverá ser analisada na próxima semana, em reunião do ministro da Fazenda, Antonio Palocci com os representantes das instituições financeiras. Malcon acredita que um decreto presidencial poderia normatizar o desconto em folha de pagamentos dos funcionários públicos em todo o País.

De acordo com o diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, “o desconto em folha de pagamentos já é praticado em alguns casos, com destaque para o setor público, mas não resolve a questão macroeconômica de redução nos "spreads" para todas as operações do mercado financeiro”.