Banco Pan é condenado por crédito consignado irregular

O Banco Pan foi condenado pela 28ª Vara Cível de São Paulo a indenizar um aposentado em R$ 10 mil reais, que teve um empréstimo consignado irregular feito em seu nome, com desconto mensal de R$ 456,36 em seu benefício. De acordo com a juíza Danisa de Oliveira Monte Malvezzi, além da indenização, o banco também terá de devolver as prestações descontadas.

No processo, segundo a vítima, a instituição financiou um crédito no valor de R$ 4.242,59 na conta de um terceiro, o desconto seria no pagamento do aposentado. Ele pagaria R$ 43.810,56 pelo empréstimo não realizado em seu nome. Na ação, o segurado exigiu uma declaração de inexistência do débitos e a devolução em dobro das prestações já quitadas.

Por outro lado, o banco argumenta que a contratação teve o reconhecimento e aprovação do solicitante, mas a instituição não comprovou a licitude da transação e muito menos provou que assinatura era do titular da conta. Por decisão da juíza, seguindo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Pan terá de pagar R$ 10 mil reais por danos morais.

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