Banco Central vai regular cobrança na portabilidade de crédito

O Banco Central vai regulamentar a cobrança feita pelos bancos quando um cliente solicita a transferência de seu crédito para outra instituição. Hoje, a instituição que recebe o crédito paga à que cedeu uma taxa chamada de Ressarcimento de Custo Operacional (RCO). Nos empréstimos mais altos, representa de 1,5% a 2% do total. Para transferir crédito de R$ 1 milhão de um banco para outro, o custo varia de R$ 15 mil a R$ 20 mil.
 
Os grandes bancos criaram, em regime de autorregulamentação, uma tabela fixando o valor do RCO em operações entre eles. O preço cobrado de bancos de menor porte é maior. O BC decidiu regular essas operações porque o RCO está encarecendo e dificultando a portabilidade de crédito - que, em tese, é uma forma de estimular a concorrência no sistema bancário e reduzir as taxas de juros cobradas de famílias e empresas.
 
A regra a ser adotada pelo BC e à qual os bancos estarão submetidos permitirá a cobrança de taxa nas operações de portabilidade, mas os participantes das operações serão obrigados a cumprir duas determinações: o banco que ceder o crédito terá que explicitar o quanto está cobrando e a instituição que recebê-lo não poderá repassar esse custo ao devedor.
 
O BC calcula que a portabilidade, ao reduzir os juros dos empréstimos, pode gerar ganho de R$ 2,5 bilhões ao ano, em dez anos, a quem tem dívidas. A principal agenda da instituição neste momento é criar condições para que a queda recorde da taxa básica de juros, para 4,25% ao ano, chegue de forma mais rápida aos juros cobrados na ponta do tomador final.