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Banco Central terá autonomia após aprovação de projeto pela Câmara

Documento foi enviado para sanção presidencial e prevê o aumento de mandato para o presidente do órgão para quatro anos

11/02/2021 às 05h02

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que prevê independência ao Banco Central para a tomada de decisões. Ainda falta a sanção presidencial para que a medida comece a vigorar. O documento já teve a aprovação do Senado. Entre os principais destaques, é a definição do mandato de quatro anos ao presidente do BC – não simultâneos aos do presidente da República.
 
A mudança tem o propósito de proteger o órgãos de interferências político-partidárias, e já conta com o “de acordo” da equipe econômica. O tema “autonomia do Banco Central” é ponto focal de debate desde o início dos anos 90. Uma vez aprovado, o projeto entrou na lista de prioridades do atual governo, e foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-Al), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
 
O Banco Central tem, entre suas principais atribuições, determinar a taxa Selic, e a taxa básica de juros da economia, por meio do Comitê de Política Monetária. Hoje, a Selic está em 2% ao ano. O número está baseado na meta de inflaxão determinada para este ano, de 3,75%, e de 3,5% em 2022.
 
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