Banco Central muda algumas regras do depósito compulsório

O Banco Central (BC) alterou nesta quarta-feira normas que disciplinam os depósitos compulsórios. A Circular 3.775 faz mudanças em elementos sobre o recolhimento desses recursos, constituídos por dinheiro que as instituições financeiras são obrigadas a deixar no BC.

Com a nova norma, os bancos de menor porte vão recolher menos depósitos compulsórios. Atendendo a uma demanda das instituições pequenas e médias, o BC elevou de R$ 44 milhões para R$ 70 milhões o valor dedutível do recolhimento de compulsório sobre depósitos à vista, com o objetivo de reduzir o valor depositado. Desde 2003 esse valor não era atualizado.

Com a mudança do limite, deixarão de ser recolhidos R$ 390 milhões, o que corresponde a 0,5% do total de compulsórios à vista. Segundo a autoridade monetária, a medida visa reduzir os custos de controle para os bancos e para o próprio BC, pois diversas instituições recolhiam compulsório em um momento e não recolhiam em outro em função desse valor limite. Agora, por exemplo, o banco só passará a recolher compulsório sobre os valores que excederem os R$ 70 milhões.

Poupança

Outra medida foi a destinação de mais recursos – total de R$ 3 bilhões – para projetos de infraestrutura por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Agora, parte do recolhimento compulsório sobre a poupança poderá financiar esses projetos.

Em maio, o BC tinha feito uma alteração buscando disponibilizar recursos para o financiamento imobiliário no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. A medida deixou cerca de R$ 22 bilhões disponíveis para os bancos concederem crédito imobiliário, mas como a demanda está fraca e ainda há cerca de R$ 10 bilhões desses recursos não utilizados foi criada essa nova possibilidade de dedução. Sob o processo de ajuste fiscal, o PAC vem sendo penalizado e há carteira de projetos em infraestrutura e saneamento, por exemplo, demandando fonte de recursos.

A retirada de recursos da caderneta provocou problemas no crédito imobiliário porque os depósitos da poupança são usados para financiamento de imóveis. Desse total remanejado, cerca R$ 12 bilhões já foram usados no crédito imobiliário. Agora, dos cerca de R$ 10 bilhões restantes, estão sendo liberados R$ 3 bilhões para obras de infraestrutura, como saneamento.

Linhas de liquidez

Além dessas medidas, o BC decidiu não cobrar depósito compulsório no caso de empréstimo para suporte de liquidez (dinheiro disponível). Assim, os bancos e cooperativas que receberem recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) poderão excluir essa assistência da base de cálculo do recolhimento compulsório sobre depósitos a prazo. Assim, de acordo com a circular editada hoje pelo Banco Central (BC), os recursos recebidos como suporte financeiro de liquidez ficam integralmente disponíveis para uso da instituição beneficiada.

A medida cabe, por exemplo, para a linha de financiamento que o BTG Pactual assinou no começo do mês com o FGC no valor de R$ 6 bilhões. Se tal determinação não fosse tomada, o BTG teria de recolher compulsório sobre essa linha de financiamento, pois é feita via depósito a prazo.

O BC também promoveu outra mudança de compulsório relacionada com programas de financiamento do governo. Em dezembro de 2012, foi concedido um incentivo para os bancos emprestarem dentro das linhas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) permitindo dedução de até 20% do recolhimento do compulsório sobre depósito à vista. O incentivo funcionou e, agora, o BC começa a retirar, de forma gradual, essa possibilidade de dedução. Para os empréstimos feitos a partir de hoje a dedução poderá ser realizada até julho de 2019. A mudança não afeta o estoque de operações já realizadas.