Banco BMG é proibido de oferecer cartão de crédito consignado por telefone

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais proibiu o Banco BMG de oferecer cartão de crédito consignado para idosos por telefone. A instituição financeira terá que pagar uma multa R$ 450 mil mensais em caso de descumprimento da ordem judicial.
 
De acordo com a sentença, o banco também deve informar aos clientes, por meio de uma gravação de voz, que não pode realizar contratação de cartão de crédito consignado por telefone para pessoas maiores de 60 anos.
 
A decisão dos desembargadores foi tomada através de uma ação civil pública, que corre na Justiça desde 2006 e visa proibir que o banco continue oferecendo crédito para consumidores idosos por telefone. O caso veio à tona após alegações de que a instituição teria descumprido a determinação judicial.
 
Em nota, o BMG afirma que está ciente do acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Porém, a decisão ainda é passível de recurso. “A empresa destaca que sua atuação sempre foi pautada nos princípios éticos e em conformidade com todas as normas legais vigentes no País”, diz a nota.
 
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