Avanço de MEIs acende alerta para inadimplência e falências

O aumento expressivo de microempreendedores individuais acende um alerta amarelo para a taxa de inadimplência e para a expansão prevista de falências e recuperações judiciais no País. Especialistas consultados pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, dizem que pequenos negócios estão sendo abertos no âmbito da crise econômica e, portanto, na urgência de uma fonte de renda. Na falta de planejamento necessário, a inadimplência ou a morte da companhia é quase certa, influenciando em avanço desses indicadores. Por outro lado, os bancos estão vendo o segmento uma oportunidade para reforçar suas carteiras de crédito, minimizando o risco de potenciais devedores.

"Há um risco elevado de transitarmos de uma taxa de inadimplência elevada - maior que 5% - para uma altíssima, já que o custo do capital de giro hoje é quase inviável", ressaltou o diretor de Pesquisas Econômicas da GO Associados, Fábio Silveira. Conforme dados do Banco Central (BC), a taxa de inadimplência no mercado de crédito com recursos livres no País ficou em 5,3% em dezembro de 2015 ante 4,3% em 2014. Para pessoa física, a taxa foi de 6% e para as empresas, em 4,5%. Segundo o especialista, a provável bancarrota futura dos microempreendedores individuais (MEIs) só engrossará a tendência de alta nos próximos períodos para o indicador. "Enquanto tivermos uma taxa de juros elevada, esse sinal amarelo que se acendeu vai continuar", destacou.

De acordo com a Serasa Experian, no ano passado, número de novas empresas no Brasil cresceu 5,3%, impulsionado pelo avanço dos MEIs, que representaram 75,9% ou 1.491.485 do total de 1.963.952 das empresas criadas no País em 2015. Dados do Sebrae indicam que os MEIs ultrapassaram o número de micro e pequenas empresas (MPEs) e que desde sua criação, em 2008, até janeiro último essa categoria tem soma 5.720.194 microempreendedores individuais, quase 20% maior que o de MPEs abertas no período (4.777.069).

Segundo Luiz Rabi, economista da Serasa, a onda mais recente de microempreendedores é "uma questão de sobrevivência e não de oportunidade de negócio", em movimento que responde à piora da economia, embora também seja facilitada pelos incentivos fiscais e menor burocracia.

O que corrobora o pessimismo dos especialistas é a taxa de mortalidade desse porte de empresa. Conforme o Sebrae (dado mais recente é de 2010), entre as companhias com até dois anos de atividade e que nasceram em 2007, a taxa de mortalidade é de 24,4%. "Podemos atingir em breve um porcentual de mais de 30%.

Se é abertura por necessidade e ele considera esse novo negócio um complemento de renda, a empresa não aguentará nem dois anos", disse o consultor do Sebrae SP, João Carlos Natal. "Além disso, hoje há um choque de demanda", completou. O especialista disse que o Sebrae tem recebido retorno de que o receita das pequenas, médias e micro empresas tem caído em até 50%.

Ele também alerta que o aumento da inadimplência não seria só oriundo da pessoa jurídica. Segundo Natal, o mais natural é que antes de abrir uma conta corrente jurídica, o microempreendedor individual opte pelo financiamento mais caro disponível para pessoa física, como o cheque especial e cartão de crédito. "Até porque as instituições financeiras fazem mais exigências para uma companhia recém-criada", disse.

Microcrédito e visão de bancos

Os bancos, por sua vez, estão encontrando no microcrédito - que engloba financiamentos não só para MEIs, mas também para micro e pequenas empresas - um potencial para engordar sua carteira de crédito. Conforme dados do Banco Central, o saldo da carteira de microcrédito destinado a microempreendedores no País em dezembro último era de R$ 5,396 bilhões, praticamente estável ante 2014 (R$ 5,301 bilhões), mas 9,7% maior na comparação com 2013 (R$ 4,829 bilhões), quando o nível de desemprego começou a subir no País.

O superintendente de microcrédito do Santander, Jerônimo Ramos, informou que atualmente a carteira de microcrédito do banco está em R$ 290 milhões, com 143 mil empresas ativas e crescendo cerca de 10% ao ano no últimos três anos, mesma taxa esperada para 2016. "O banco investiu R$ 3,2 bilhões nos últimos 10 anos no segmento", ressaltou. Questionado sobre o risco de aumento de inadimplência, Ramos disse que hoje a taxa está estável e deve ficar assim por um bom tempo. "Na hora da concessão fazemos um levantamento socioeconômico e temos também o grupo solidário, um aval em grupo formado pela união de 3 ou 4 microempreendedores que assumem, solidariamente, a responsabilidade pelo pagamento das parcelas do empréstimo", destacou.

Para o diretor da Ativa Wealth Management, Arnaldo Curvello, o Brasil ainda possui pouca experiência em microcrédito, o que faz que a representatividade desse segmento seja ainda pequena perante linhas para outros portes de empresas. "Pode ser um risco bem pequeno de inadimplência para as instituições financeiras. Além disso, a base do microcrédito também é grande e os MEIs, por exemplo, mesmo que haja o risco de inadimplência, são diluídos. Mas se houver um volume relevante, pode ser uma ameaça", falou.

Ele defende, ao contrário dos outros especialistas, que a taxa de inadimplência do País não está alta se comparado ao spread bancário sobre a taxa básica. "No microcrédito, os juros ainda compensam a inadimplência", afirmou.

Para outro economista-chefe de uma corretora, a preocupação dos bancos hoje é muito mais com as empresas de grande e médio portes do que as micro e pequenas companhias. "Risco existe, mas não é relevante para a carteira total no momento", declarou.