Aposentado terá limite para consignado

Segurado do INSS só poderá refinanciar consignado após pagar 80% da dívida. Procon-SP multa 17 pastinhas

13/09/2012 06:10

Juca Guimarães
juca.guimaraes@diariosp.com.br

O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) prepara para o próximo mês um pacote de mudanças nas regras do empréstimo consignado com desconto na folha do INSS.

A principal mudança é a criação de um limite para os refinanciamentos. O aposentado só poderá fazer um novo empréstimo quando pagar, no mínimo, 80% da dívida.

O conselho é composto por representantes dos aposentados, dos trabalhadores, dos empresários e do governo. As mudanças nas regras para o empréstimo consignado foram elaboradas por um grupo de trabalho indicado pelo CNPS. A aprovação do pacote está prevista para o dia 4 de outubro. Até lá, o grupo de trabalho deve se reunir mais duas vezes para acertar os detalhes.

O objetivo do pacote é restringir a atuação dos correspondentes bancários, promotores autônomos também chamados de “pastinhas” que oferecem o empréstimo consignado.

O conselho deve aprovar também o parcelamento da comissão dos pastinhas pelo mesmo número de meses do financiamento feito pelo aposentado, que pode chegar a 60 meses. A comissão não poderá ser superior a 10% do valor do empréstimo. Nos casos de refinanciamento, o pastinha não terá direito a comissão.

Ontem, o Procon-SP autuou 17 pastinhas durante a operação de fiscalização realizada em 32 empresas da capital e interior.

No primeiro semestre deste ano, as reclamações contra os empréstimos consignados cresceram 38%. O CNPS propõe que os bancos ofereçam cursos gratuitos de economia financeira para aposentados e pensionistas. “O assédio para refinanciar e ficar cada vez mais endividado é muito grande”, disse Josepha Britto, conselheira do CNPS.

Procon-sp/ Hoje e amanhã, das 10h às 16h, o Procon tira dúvidas sobre os riscos do consignado nos terminais de ônibus do Jabaquara, Zona Sul, e São Mateus, Zona Leste.

   

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