Aneps participa de Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços

“O Brasil tem 13 milhões de desempregados e o setor de serviços que mais emprega e que tem potencial, com o crescimento da economia, para absorver esta mão de obra atualmente ociosa, pode sofrer com o aumento de impostos com a PEC 45, que tramita na Câmara dos Deputados”, argumentou o presidente da ANFAC Luiz Lemos Leite.
 
O representante da Abramed, Armando Monteiro Bisneto, acrescentou que deve haver desoneração da folha de pagamentos para compensar esse aumento de impostos. “A proposta que atualmente está sendo discutida na Câmara dos Deputados vai na contramão da geração do emprego, aumentando a carga tributária das empresas que mais contratam. O Brasil é um caso de supertributação sobre os salários quando comparado com outros países. 43,5% da folha é composta pela tributação”, explicou.
 
O deputado Laércio informou que tem feito reuniões com a assessora do Ministério da Economia, Vanessa Canado, para levar as reivindicações do setor de serviços que estão representadas nas suas oito emendas à PEC. O parlamentar também defende que um dos desafios da reforma Tributária é a geração de empregos. “Considerando que o setor de serviços é o que mais emprega, não podemos concordar que pague essa conta”, afirmou o deputado, acrescentando que tem levado essa reivindicação ao governo.
Os membros do Conselho falaram ainda sobre a realização de um evento de lançamento da frente, que deverá acontecer em abril, com a presença de parlamentares, empresários e entidades do setor de serviços.
Paralelamente a esse trabalho, a frente fará um monitoramento das discussões que estarão em pauta na Comissão especial da reforma tributária. Eles farão também visitas aos deputados e senadores membros da comissão para explicar o impacto da proposta no setor de serviços, que mais emprega no país.
Na reunião do dia 19, o deputado Laércio sugeriu que os membros da frente analisem suas 8 emendas à PEC 45 e também de outros parlamentares para avaliar quais delas atenderiam melhor as necessidades do setor. Na reunião seguinte, Mariane Schettert e Claudio Kawasaki, do Instituto GEOC, destacaram as emendas 44, de autoria do deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), e 74/ 177 de autoria do deputado Laércio, como as mais apropriadas dentre aquelas já apresentadas à PEC 45, e por considerar a necessidade de desoneração da folha de pagamento como elemento compensador para setores intensivos em mão de obra.
 
O que é a PEC 45
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, foi redigida por Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, e é defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
O ponto central do projeto é a substituição de cinco tributos por um único imposto, que seria chamado de imposto sobre bens e serviços (IBS). O modelo é inspirado em sistemas utilizados em outros países, que reúnem em um único imposto sobre valor adicionado (IVA) toda a tributação sobre o consumo, com uma alíquota uniforme.
Segundo os autores da proposta, os impostos que atualmente incidem sobre o consumo no Brasil são “complexos, descoordenados, cumulativos, repletos de obrigações acessórias e geradores de enorme contencioso”. A simplificação do sistema tributário é uma demanda antiga do setor produtivo brasileiro.
 
Se o projeto for aprovado, serão extintos:

• Imposto sobre produtos industrializados (IPI);
• Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS);
• Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS);
• Contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins);
• E a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

O IBS seria de competência de municípios, estados e União – três dos cinco tributos que seriam extintos são federais (IPI, PIS e Cofins), um é estadual (ICMS) e o outro, municipal (ISS). Outro ponto importante da reforma proposta é que o IBS seria unificado – hoje, há uma grande variedade de alíquotas a depender do produto ou serviço.
 
O imposto único também responde às críticas frequentes aos benefícios e isenções fiscais, que levam à chamada guerra fiscal entre os estados brasileiros. Ele teria uma alíquota uniforme e seria cobrado no local onde o bem ou serviço é consumido. Hoje, o ICMS é cobrado no estado de origem do bem. Como as alíquotas variam de acordo com o estado, as empresas tendem a migrar para os locais onde o imposto é menor.