Aneel tenta reduzir risco para atrair investidor

Em paralelo ao Plano de Investimentos em Energia Elétrica (PIEE), lançado pelo governo federal, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está estudando mudanças nos contratos de concessão de linhas de transmissão para os próximos leilões. O objetivo é aumentar a atratividade do negócio e reduzir os riscos aos empreendedores. As medidas não serão incluídas a tempo do leilão que será realizado no fim de agosto. Elas serão aplicadas a partir da licitação prevista para outubro e que ofertará dez lotes, em dez Estados, com investimentos de cerca de R$ 4 bilhões.

A principal mudança em estudo é a blindagem do risco ambiental para o investidor. Na prática, quando o atraso no licenciamento ocorrer por culpa do órgão ambiental, o contrato de concessão permitirá duas saídas: aumento da remuneração anual permitida (RAP) do empreendimento ou adiamento do prazo para a energização da linha de transmissão.

As mudanças em estudo pela autarquia estão incluídas em nota técnica da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição (SCT) da agência sobre a minuta do edital do leilão de outubro. No documento, a superintendência propõe a inclusão, nos contratos de concessão, de cláusulas específicas para determinar os riscos do negócio que serão de responsabilidade exclusiva do empreendedor e aqueles serão compartilhados com o consumidor de energia.

As equipes técnicas das principais transmissoras de energia do país ainda estão debruçadas sobre as propostas em estudo pela Aneel para entender qual será o efeito prático para os novos investimentos. Mas uma primeira avaliação do setor é que as mudanças representam um avanço.

"As associadas ainda estão fazendo uma análise sobre o assunto. Mas, de maneira geral, a Aneel tem evitado os efeitos externos nos empreendimentos", afirmou o presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Mario Miranda.

Para o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel/UFRJ), professor Nivalde de Castro, a solução que prevê a alteração do cronograma e da RAP dá mais segurança para o investidor. "Isso diminui os riscos do empreendimento", explicou. A opinião é compartilhada por Thais Prandini, diretora da consultoria Thymos Energia. "A Aneel pegou as dúvidas que havia e colocou as regras do jogo no papel. Vimos mais como um avanço do que um retrocesso."

Segundo Guilherme Schmidt, advogado especializado em energia e sócio do escritório L.O. BaptistaSVMFA, as mudanças também podem resultar em redução do custo da energia em longo prazo, já que as empresas terão menos risco. "Se o investidor assume um risco, ele coloca isso no preço", disse. "O governo, na verdade, diante de tantas complexidades no setor elétrico hoje, quer dar mais segurança ao investidor. O empreendedor não pode ser responsável por eventos que não foram causados por ele", completou o especialista.

As mudanças em estudo pela autarquia não têm objetivo apenas de aumentar a atratividade do negócio para o investidor. Com o aperfeiçoamento do edital dos leilões e dos contratos de concessão, o governo quer estimular a conclusão dos projetos no prazo previsto inicialmente.

Em julho, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) determinou a criação de grupo de trabalho liderado pelo Ministério de Minas e Energia e formado por representantes da Aneel, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com o objetivo de revisitar o processo de leilões de transmissão para definir ações que busquem garantir a implantação das obras dentro dos prazos estabelecidos.

As modificações previstas no edital do leilão de outubro estarão em audiência pública na Aneel até 31 de agosto, prazo em que os agentes poderão enviar contribuições. O leilão está previsto para ocorrer em 16 de outubro.