Ampliação da margem consignável para aposentados e pensionistas é aprovada no Senado Federal

O Senado Federal acaba de aprovar, por decisão unânime, a Medida Provisória (MP1006/2021), que dá à aposentados, pensionistas do INSS, servidores públicos de todas as esferas – municipal, estadual e federal – mais 5% no limite da margem consignável para empréstimos, passando de 35% para 40%. A medida tem validade até o dia 31 de dezembro de 2021. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
 
“Hoje, é um dia histórico para os correspondentes e toda a categoria. Mas, a mobilização continua. Seguiremos firmes trabalhando para que a Medida Provisória vire Lei. Aposentados e pensionistas não podem ficar à mercê de sazonalidades econômicas”, comemora Edison Costa, presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (ANEPS). A entidade defende que o consignado é a melhor forma para os aposentados atravessarem os momentos difíceis, pagando taxas de juros menores.
 
De acordo com Costa, o projeto para tornar a MP em Lei Federal já existe. “Temos pouco mais de oito meses para intensificarmos as articulações em Brasília para apresentarmos um projeto consistente e legítimo. A aprovação da MP no Senado mostra que estamos no caminho certo”, afirma Costa.
 
“Destacamos a importância da inclusão dos servidores federais, estaduais e municipais, assim como das forças armadas, na ampliação da margem dos 5%. Isso irá, certamente, proporcionar que esses servidores tenham acesso aos empréstimos de juros baixos propiciados pelo consignado”, finaliza o pridente da ANEPS.
 
Próximos passos
 
Após a aprovação no Senado, o texto da Medida Provisória (1006/2020) segue para a sanção do Presidente Jair Bolsonaro. Caso não haja objeção e o presidente sancione a MP, as medidas passam a valer logo após a publicação no Diário Oficial da União.