Amortização de despesas e saques contraídos por meio de cartão de crédito poderão ter desconto em folha de pagamento

Os servidores públicos do Estado de São Paulo poderão abater em folha de pagamento despesas e saques realizados por meio de cartão de crédito consignado. Esta operação está disponível desde 15 de agosto, conforme normas estabelecidas pela Resolução SF 55 da Secretaria da Fazenda. Os bancos habilitados a operar com esta modalidade deverão fornecer o cartão consignado gratuitamente, sem cobrança de taxa de adesão e anuidade.

Os funcionários públicos estaduais podem utilizar até o limite de 35% de seus vencimentos para um empréstimo consignado. Essa margem pode ser ampliada em até 5%, desde que o valor correspondente seja utilizado para a amortização de despesas ou saques do cartão de crédito. A medida beneficia diretamente cerca de 1,05 milhão de funcionários públicos estaduais que passam a ter a opção de trocar uma dívida com juros mais caros e migrar para juros mais baratos, com desconto em folha de pagamento.

Para se habilitar à consignação, as instituições financeiras que contam com o serviço de cartão de crédito consignado deverão formalizar seu pedido junto à Secretaria da Fazenda, que ajustou o Sistema de Folha de Pagamentos e o Portal do Consignado para receber este tipo de operação.

Portal do Consignado

O servidor público estadual pode consultar pelo Portal do Consignado (www.saopauloconsig.org.br) sua margem consignável disponível, a taxa “do custo efetivo total” praticada pelos bancos e fazer a simulação para obtenção do crédito. O próprio sistema apresenta o ranking das melhores condições disponíveis.

O portal foi instituído por convênio firmado pelo Governo do Estado de São Paulo - por meio da Secretaria da Fazenda - com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP).