Ajuste fiscal coloca em risco o tímido progresso do setor

Com o ajuste fiscal e a recessão, o Brasil corre o risco de perder o pouco avanço registrado até agora em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Além do corte de verba do único fundo de recursos destinado a fomento do setor, o FNDCT, o governo está propondo ao Congresso a suspensão dos efeitos da Lei do Bem no que diz respeito ao capítulo 13 (inovação) no Orçamento para o ano que vem. "Ou seja, um dos principais instrumentos de fomento à inovação na empresa privada brasileira, que é o benefício fiscal sobre o lucro, vai perder a vigência durante o ano 2016", diz o economista David Kupfer, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Para ele, a redução orçamentária é preocupante porque desestimula investimentos importantes realizados recentemente por empresas estrangeiras no Brasil; Kupfer cita como exemplo os centros de pesquisas de grandes multinacionais como GE, BG Group e L'Oréal instalados no Parque Tecnológico da UFRJ.

Mariano Laplane, presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), frisou durante o seminário com a Finep, a importância de as empresas manterem seus projetos de inovação, garantindo dessa forma a produtividade e eficiência para competir, tanto no mercado externo quanto no doméstico.

Para ele, as restrições ao investimento em P&D, tanto público quanto privado, podem também deixar o Brasil em situação vulnerável diante dos novos tratados comerciais plurilaterais que vêm sendo assinados, como a parceria transpacífico, o TPP, que une os Estados Unidos a 11 países das Américas e da Ásia. "Os novos tratados [como o TPP] têm menos a ver com comércio e mais com serviços, propriedade intelectual, tratamento das empresas estrangeiras, comércio eletrônico etc."

Luiz Martins de Melo, superintendente de projetos especiais da Finep, ressalta a importância da P&D e inovação para que as empresas tenham capacidade de diferenciar seus produtos, adicionando valor e, consequentemente, reforçar a capacidade de conquistar mercados.

Laplane e Martins, destacam a necessidade e ao mesmo tempo, a dificuldade de integração nas cadeias produtivas globais. "É preciso reconhecer que essas cadeias são negócios estruturados por empresas em posição de comando, não basta querer entrar, é preciso ter condições", diz Laplane.

O presidente da CGEE defende que o Brasil crie suas próprias cadeias de valor em áreas que ele vê como potenciais, por exemplo energia biomassa, etanol de 2ª geração, eólica, na qual o país tem mais competitividade e um investimento já realizado.

"Nossas empresas, para se integrar com as cadeias globais, têm um duplo movimento: enfrentar as multinacionais que estão aqui e enfrentar as que estão no mercado internacional", diz Martins. Para o superintendente da Finep, com a desvalorização recente do real, está havendo um movimento pelo qual algumas empresas estão reestruturando suas estratégias e realocando algumas atividades no mercado brasileiro porque ficou caro importar e mais barato produzir localmente para exportar. "Isso é uma oportunidade de você repensar essa questão em cima do mercado interno, daí a importância do investimento em P&D, para entrar no circuito das cadeias globais", disse Martins.

Para David Kupfer, o desafio que se coloca nesse cenário é o de inserir as pequenas e médias empresas no esforço de inovação. "É necessário reconstruir a política industrial, de modo a primeiro, garantir que as pequenas empresas tenham os meios para poder participar do mundo da inovação com suas capacidades e criatividades."