A economia no século 21: o imposto que pagamos mas ninguém recebe

Por conta da necessidade de ajustar as contas públicas, muita atenção tem sido voltada à tributação e a possíveis alternativas para o governo arrecadar mais recursos. Esse post é sobre um aspecto importante do nosso sistema tributário que parece ter sido ignorado nos últimos anos.

A tabela ao lado mostra uma situação incomum: um ranking relacionado à economia com o Brasil na posição #177 (dentre 189 países) e na companhia de países muito pobres. Incomum porque o Brasil é um país de renda média, está por volta da posição #75 na classificação de países de acordo com a renda per capita.

Que ranking é esse? O Banco Mundial classifica os países de acordo com a facilidade de se fazer negócio, a partir de 10 subclassificações, tais como a facilidade para abrir empresas, conseguir crédito, importar e exportar. O resultado desse estudo é disponibilizado no site doingbusiness.org.

A tabela ao lado é a rabeira da lista dos 189 países de acordo com o quesito “pagar impostos” (paying taxes).

Note que os países nessa tabela não são os que mais arrecadam impostos. Os escandinavos pagam muito em impostos, mas estão todos no topo da lista (a Dinamarca é #12, Noruega é #15, Finlândia é #21 e Suécia é #35).

Esse ranking busca medir a dificuldade de pagar impostos para as empresas, o custo, o tempo gasto. Considera, por exemplo, que quando uma pequena empresa brasileira de serviços emite uma nota, ela paga IR, CSLL, PIS, COFINS e ISS e que cada um desses impostos tem suas próprias regras com relação a quanto deve ser retido na fonte por quem comprou o serviço, quando se recebe esse crédito, etc.

Entender as leis e suas modificações, prestar contas, pagar esses impostos, tudo isso impõe custos às empresas: gasta-se tempo e energia, é preciso contratar os serviços de um contador ou até contratar funcionários apenas para essas funções. Essas complicações são custosas e não geram benefício algum.

Sob o ponto de vista da sociedade, esses custos podem ser vistos como um outro imposto que as empresas precisam pagar, mas que ninguém recebe, não vai aos cofres do governo.

Claro, tamanha burocracia gera empregos para contadores e despachantes, mas isso não é uma coisa boa. Quebrar todos os tratores faria com que fossem necessárias muito mais pessoas trabalhando na agricultura para produzir uma mesma quantidade de alimentos — ou seja, geraria empregos — mas ninguém acha que isso é uma boa ideia.

Os contadores que passam seus dias na divertida tarefa de explicar a seus clientes as regras sobre o Cofins poderiam estar identificando oportunidades lucrativas de negócios. Ao invés de recomendar emitir notas fiscais no início do mês, eles poderiam estar recomendando o investimento em boas empresas.

Sob o ponto de vista da sociedade, um sistema que torna desnecessariamente custoso pagar impostos nos faz gastar recursos (o tempo e esforço de profissionais que poderiam estar se dedicando a atividades produtivas) com atividades que não aumentam a produção do país como um todo e, portanto, não aumentam a renda total dos brasileiros.

Muito tem se discutido sobre o ajuste fiscal e possíveis aumentos de impostos, mas a tributação engloba muitos outros aspectos além da quantidade de dinheiro que se pretende arrecadar. Um desses aspectos eu discuti em post recente sobre o “imposto da gasolina”: alguns impostos são mais nocivos que outros para a sociedade como um todo. Outro aspecto importante é o custo que a burocracia impõe às empresas que produzem e geram renda, um custo que pode ser visto como um imposto que nós pagamos, mas que não chega aos cofres de nenhum governo.