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A Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (ANEPS) participamos
Fonte: ANEPS - 25/02/2021 às 09h02Caro associado
Participamos hoje (25/02), como ouvintes, da 277ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Previdência Social – CNPS, realizada por videoconferência.
Dos assuntos de interesse da associação e dos correspondentes que representa, destacamos que:
Fraudes de empréstimo consignado contra os aposentados - a Febraban apresentou ações que serão adotadas, as quais denominou como aperfeiçoamento no processo de Autorregulação de Operação de Crédito.
Em nossa análise, são ingredientes que ajudam, mas ainda não mitigam o suficiente as questões que afetam o consumidor, tanto por parte dos bancos quanto dos correspondentes, uma vez que indicadores e índices como meio de regulamentação atuam sobre efeitos, não sobre causas. Seu fator inibidor só acontece depois de ocorrido o fato.
Eu sua exposição, mais uma vez a Febraban deu por entender que os problemas residem quase que exclusivamente nos correspondentes, empregando termos que abominamos em nossa atividade, tais como pastinhas.
Em nenhum momento fez qualquer menção às contribuições da ANEPS, que atua desde 2011 como ouvidoria para os consumidores, além de investir na formação e capacitação, com ferramentas valiosas para que atuem de maneira consciente, responsável e sustentável em relação aos consumidores.
Redução do prazo para concessão do primeiro empréstimo consignado – o conselho decidiu por unanimidade manter o prazo de 30 dias, após a concessão do benefício, para desbloquear acesso ao crédito consignado. O prazo original de 90 dias havia sido reduzido no ano passado, mas a medida caducou em 31.12.2020. Agora, com a decisão, o prazo de 30 dias passa a valer até 31.12.2021.
Aumento da margem consignável para 35% - o conselho não se decidiu ainda sobre o tema, visto que estavam ausentes informações sobre o endividamento dos aposentados e pensionistas com outras modalidades de empréstimo. A análise ficou para a próxima reunião, em março, pois os conselheiros não se sentiram amparados por informações suficientes para a decisão de recomendação.
O tema, nesse ínterim, está com o congresso, cujo relator, Deputado capitão Alberto Neto já reuniu informações importantes para orientar a proposta na votação.
Diretoria ANEPS