'Banda fiscal' opõe Planejamento e Fazenda

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é contra a adoção de uma banda para a meta fiscal que estabeleceria um intervalo para o resultado das contas públicas, como já acontece com a meta para a inflação. A sinalização vinda da presidente Dilma Rousseff, a quem caberá a decisão final sobre o tema, ontem, é que não haverá mudança na meta de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

Os relatos feitos indicam que a presidente continua dando apoio à estratégia fiscal de Levy e teria sinalizado também aos líderes do governo no Congresso. Ontem, durante reunião da coordenação política, o ministro Barbosa tentou tratar da banda fiscal, mas a presidente afirmou que não discutiria o assunto naquele momento, segundo um participante do encontro.

O ministro da Fazenda admite que pode ser necessário reduzir a meta fiscal, mas quer discutir este cenário apenas quando se esgotarem as medidas que vem sendo tomadas para aumentar as receitas da União. Além disso, Levy pretende que a queda no primário seja a menor possível.

O ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, não comenta abertamente o assunto, mas o Valor apurou com fontes do Palácio do Planalto que ele já defendeu a proposta da banda fiscal diretamente para a presidente Dilma Rousseff. No primeiro mandato, Barbosa elaborou projeto semelhante, mas foi derrotado pelo ex-secretário do Tesouro Arno Augustin. A ideia da banda, defendida por Barbosa, procura ajustar a meta fiscal ao ciclo econômico que impacta a receita disponível. Com menos crescimento o governo tem menos receita e por isso dificuldade em atingir uma meta maior.

Na visão do ministro Joaquim Levy, de acordo com um integrante da equipe econômica, a meta de superávit primário de 0,4% do PIB prevista na emenda do senador Romero Jucá (PMDBRR) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é muito baixa e não garante nenhuma melhora no cenário fiscal considerando o comportamento da dívida pública.

De acordo com um outro integrante da equipe econômica, a decisão sobre a meta de primário "é uma batalha pela alma do governo". O que estará na mesa é uma decisão crucial sobre o rumo da política econômica do segundo mandato da presidente Dilma. O governo precisa publicar até o dia 22 uma reavaliação das receitas e despesas do Tesouro Nacional, estabelecendo se será preciso fazer mais um contingenciamento de gastos este ano.

O ministro Levy ainda é a principal voz na política econômica, mas vem recebendo críticas por seu comportamento. Em muitos momentos, explicam autoridades do governo, o ministro é contra decisões que são consideradas inevitáveis. Ele perdeu a discussão sobre a criação do plano de empregos, a liberação de compulsórios para os bancos emprestarem mais, a mudança no fator previdenciário. Mas Levy ainda tentava evitar ontem sua principal derrota, que é o adiamento da votação do projeto de redução da desoneração da folha de pagamentos. Nesses momentos, segundo fontes, Levy não busca soluções de consenso, preferindo simplesmente não ceder.

O ministro Nelson Barbosa, como a área política do governo, defende redução na meta de 1,1% do PIB para este ano e também a revisão do superávit de 2% indicado para os próximos três anos.

O Valor apurou que Barbosa pediu ao senador Jucá que seja negociado com o Congresso Nacional a instituição de um "piso" para o superávit, de modo que o governo federal possa modular o índice final, que o ministro deseja que seja superior a 0,4% do PIB. Com uma meta baixa, o governo teria a flexibilidade necessária para fazer um esforço maior, sem o risco de descumprir a lei que fixa a meta.

As notícias sobre a discussão de uma banda fiscal, e mesmo da redução da meta, já levaram o ministro Joaquim Levy a manifestar internamente que o momento não é adequado, especialmente porque a pressão vem na hora em que a Fazenda faz um último esforço para conseguir receitas extraordinárias que ajudem a fechar o caixa de 2015.

A disputa entre a ala desenvolvimentista do governo, personificada em Barbosa, e o ministro Levy, de orientação muito mais liberal, já era esperada. O que ocorre agora é uma antecipação do calendário.

A expectativa em Brasília era que esta disputa se tornasse pública no momento em que a economia voltasse a crescer e fosse preciso tomar decisões sobre setores e políticas que seriam beneficiados na retomada.

Como o cenário econômico deste ano está se provando muito pior do que o governo projetava, a disputa entre Barbosa e Levy se antecipou. A discussão agora é sobre o ritmo do ajuste e o quanto a presidente Dilma Rousseff está disposta a aprofundar na recessão para seguir adiante. (Colaborou Ribamar Oliveira, de Brasília)