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ANEPS fala sobre atuação de Correspondentes Bancários após publicação das Resoluções nº. 3.954 e 3.959

A figura do “correspondente bancário” surgiu pela necessidade de atender a população de baixa renda e levar os serviços bancários aos pequenos municípios. Segundo a FEBRABAN a rede de correspondentes no Brasil cresceu 126,2% entre 2006 e 2010, passando de 73.031 para 165.228 estabelecimentos. Através das Resoluções 3.954 e 3.959, divulgadas pelo Banco Central do Brasil, o Conselho Monetário Nacional estabeleceu nova regulamentação para a contratação e atuação dos correspondentes, criando procedimentos que irão dar mais transparência e segurança para os usuários. Nesta entrevista, o Vice-Presidente da Associação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços ao Consumo – ANEPS, Marciano Testa (foto), fala sobre a atuação dos correspondentes após essa regulamentação.

 J.A.: O Banco Central do Brasil divulgou em fevereiro e março deste ano as Resoluções 3.954 e 3.959 regulamentando a contratação e atuação dos correspondentes bancários. Quais são as principais mudanças?

No meu entendimento, a nova norma priorizou dar maior segurança às transações efetuadas pelo importante canal de distribuição que é o correspondente bancário na sua relação com o cliente. A segunda mudança, a autoridade monetária reconhece a figura do Promotor de Correspondente, o popular “pastinha”, o qual este deve manter uma relação formal com o correspondente.

J.A.: O que muda no relacionamento entre os correspondentes e as instituições financeiras após essa nova regulamentação?

Um ponto principal na relação entre a Instituição Financeira e o Correspondente é de que o correspondente não poderá ser um franqueado da instituição financeira. Objetivamente o que isso significa: O cliente ao acessar uma dependência do correspondente não poderá pensar que está na agência da Instituição Financeira, a qual aquele correspondente representa.Outro ponto, os correspondentes deverão aderir à maior formalização dos processos, onde o BACEN tem, através da instituição contratante, como fiscalizar a atuação do correspondente. A subcontratação de correspondentes fica limitada a um único nível.

J.A.: Os promotores autônomos de créditos, popularmente conhecidos como “pastinhas”, terão que passar por processo de qualificação e certificação. De que forma isto irá ocorrer?

Exatamente, não somente os Promotores, todos profissionais que quiserem atuar neste mercado no atendimento ao cliente, deverão ser certificados. O processo já está ocorrendo, certificando profissionais que já atuam no atendimento a clientes tanto os funcionários de correspondentes transacionais, como também funcionários e promotores de correspondentes negociais (que atuam na intermediação de operações). A ANEPS, detentora do processo de Certificação, recebe os pedidos via site onde há uma página específica para colher essa demanda, onde podem obter todas as informações para as inscrições, calendário e locais para a realização das provas.

Na qualificação, firmamos parcerias com outras entidades, inclusive a própria ASBAN, para fornecer cursos aos candidatos que não sentirem-se seguros em realizar a prova sem preparação. Já certificamos quase cinco mil pessoas neste primeiro mês, e as inscrições continuam por todo o País.

J.A.: A nova regulamentação poderá gerar custos maiores para o consumidor que utilizar os serviços do correspondente bancário?

Pelo contrário, acreditamos que com a nova regulamentação, que exigirá maior transparência na relação entre o cliente e o Promotor, serão excluídos do mercado maus profissionais que poderiam eventualmente causar um custo maior ou até mesmo algum tipo de prejuízo ao cliente. Sem dúvida, o grande beneficiado com a nova norma é o cliente que se utiliza dos serviços oferecidos pelos correspondentes.

J.A.: Tramita na Câmara dos Deputados projeto que propõe a revogação de vários artigos da Resolução 3.954, o que limitaria a atuação dos correspondentes. Qual o posicionamento da ANEPS em relação ao referido projeto?

Definitivamente a ANEPS posicionou-se de forma contrária ao projeto que tramita na câmara, entendemos que o deputado que encaminhou o projeto talvez não tenha clareza do grau de importância do papel que o correspondente exerce em nosso País. Além de grande gerador de empregos formais de qualidade, hoje estimamos que a categoria representasse 800 mil pessoas, o correspondente foi e continuará sendo a grande ferramenta de inclusão social na inserção de pessoas não bancarizadas, principalmente os menos favorecidos, a terem acesso a produtos financeiros.

Infelizmente, uma grande parte da população ainda não tem acesso à internet ou mesmo a cultura de utilização e apesar de os bancos estarem constantemente aumentando o número de agências, ainda não são suficientes para atender a demanda deste País de território continental que ainda possui grande demanda de pessoas a serem bancarizadas.  O papel do correspondente bancário neste processo é fundamental, como também para a expansão da economia. Hoje, ao comprar um automóvel no final de semana, possivelmente, quem colhe seus dados e faz o encaminhamento do contrato de financiamento ao banco é um correspondente atuando. Portanto, são peças fundamentais para a expansão do crédito, da economia e dos serviços bancários.

Retirar ou restringir a atuação dos correspondentes do Brasil seria retroceder alguns passos para o desenvolvimento e a inclusão das classes menos favorecidas a serviços financeiros de qualidade, os quais a população de baixa renda não tinha acesso antes da atuação dos correspondentes.

http://www.asban.com.br/jornal/agosto-2011/agosto2011/index.html