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Sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados

23 de Abril de 2020

A fim de conter a deterioração da saúde financeira do setor, em razão da pandemia do Covid-19, a Aneps tem movido ações em diferentes setores e autarquias.
 
No final do mês de março, a Aneps enviou um ofício para o presidente do INSS, solicitando a suspensão da IN 110, em caráter de extrema urgência para que os beneficiários possam fazer contratação de empréstimos consignados de imediato, mediante à concessão do benefício sem aguardar o prazo de 180 dias, bem como no tocante à restrição imposta para oferta do empréstimo.
 
Ainda no mês de março, para defender nossos interesses, a Aneps passou a integrar a Frente Parlamentar do Setor de Serviços, presidida pelo Deputado Federal Laercio Oliveira. Frente esta que somente seis associações participam. Cabe lembrar que todos os associados foram informados das ações feitas pela Aneps e também podem acompanhar as ações e acessar os ofícios na íntegra, na Área Restrita do Associado, no site da Aneps.
 
Já no início deste mês, a Aneps enviou um ofício para o presidente do Banco Central do Brasil, solicitando o pagamento à vista integral das comissões nas operações de empréstimos. Assim, requerendo a suspensão do tabelamento (diferimento).
 
Além disso, a Aneps entrou com pedido de liminar na ação direta de inconstitucionalidade, que moveu contra o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil, a fim de suspender o tabelamento do diferimento até julgamento do mérito da ação.
 
Agora, sobre a liminar proferida por um juiz, na última segunda-feira, todos nós fomos surpreendidos, mas a Aneps já está ingressando com pedido para se habilitar no processo. Deste modo, poderemos fazer a nossa defesa.
 
Nós tínhamos conhecimento do Projeto de Lei 1857/20, apresentado na última quinta-feira, pela senadora Mara Gabrilli (PSDB), que pede a suspensão do desconto de três a seis meses das prestações de empréstimos consignados.
 
Para defesa, a Aneps ingressou junto presidente do INSS, Ministério da Economia e Casa Civil da Presidência da República.
 
Há mais 350 mil empresas promotoras de crédito e correspondentes no país, setor que emprega mais de 1,5 milhão de profissionais. A Aneps nasceu com o propósito de unificar o discurso e agir em defesa da categoria. Para tanto, conta com o apoio e participação de seus associados, que têm pleno conhecimento do que estamos fazendo.
 
Para ter acesso às ações em andamento e aos ofícios enviados, basta acessar a Área Restrita do Associado, no site da Aneps.