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Projeto quer ampliar fatia de consignado de aposentado

Medida deve ser enviada hoje ao Congresso Nacional


Fonte: Valor Econômico - 17 de Março de 2020

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O governo deve enviar hoje um projeto de lei ao Congresso Nacional para ampliar a margem que os aposentados e pensionistas podem comprometer do valor do benefício com empréstimo com desconto em folha. Atualmente, a margem consignável total é de 35%, sendo 30% de empréstimo e 5% de cartão.
 
Hoje também será realizada uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência para avaliar uma redução do teto de juros do crédito consignado, assim como um alongamento dos prazos de pagamento. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, não informou quais seriam o novo teto de juros e os prazos para pagamento.
 
Mesmo com a redução da taxa básica de juros nos últimos meses, o teto dos juros do crédito consignado do INSS está estagnado em 2,08% ao mês para empréstimo consignado e de 3% para operação com cartão de crédito, desde o fim de 2017. O prazo máximo de pagamento é de 72 meses. Segundo fonte ouvida pelo Valor PRO, os bancos já estão operando com taxa de juros inferior ao teto. Dados do Banco Central (BC), referente ao mês de janeiro, mostram que a taxa de juros incidente sobre o crédito consignado no INSS é de 1,8% ao mês.
 
A redução do teto de juros e o alongamento de prazo, conforme o secretário, têm como objetivo impedir que os aposentados se endividem com empréstimos mais caros. “Então a gente faz com que ele possa pegar empréstimo a juros mais baixos”, disse.
 
Outros técnicos ouvidos pelo Valor PRO informaram que, pelo menos por enquanto, a proposta de reduzir o teto de juros não deve atingir servidores públicos ou trabalhadores da iniciativa privada. A avaliação é que o impacto dessa medida é maior no âmbito do INSS. Segundo fonte, as margens consignáveis são menores (porque o rendimento médio é menor), mas são 35 milhões de beneficiários que recebem pelo INSS, contra 1,2 milhão de servidores públicos federais (ativos, inativos e pensionistas).