O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da proposta de reforma do Imposto de Renda, afirmou nesta segunda-feira (9) que estuda incluir no parecer a redução da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cobrada de empresas.
 
Sabino deu a declaração em entrevista coletiva, após ter se reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A proposta discutida até então prevê a redução de 12,5 pontos percentuais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), mas estados e municípios argumentam que serão prejudicados, uma vez que a maior parte da arrecadação com o imposto fica justamente com governadores e prefeitos.
 
A contribuição sobre o lucro, por sua vez, é um imposto federal, cuja arrecadação é exclusiva da União e destinada à Seguridade Social. Na prática, se a redução dos impostos das empresas for repartida entre IRPJ e CSLL, o impacto negativo para estados e municípios pode ser menor, compartilhado com a União.
 
"Estamos com várias propostas sobre a mesa. O importante é trazer a redução da carga tributária sobre as empresas, e a CSLL também incide sobre as empresas. Então, nós estamos fazendo o cálculo", afirmou Sabino nesta segunda.
 
Ele disse que a decisão, no entanto, ainda depende de encontrar outra fonte para financiar a Seguridade Social.
"Sobre a CSLL, nós temos uma receita que é vinculada à Seguridade Social. Nós precisamos encontrar uma contrapartida que compense para que não prejudique a Seguridade Social", disse Sabino.
 
Arrecadação
 
Na semana passada, Sabino propôs atrelar parte da redução da alíquota do Imposto de Renda das empresas à expectativa de alta na arrecadação para reduzir o impacto negativo em estados e municípios.
 
A ideia, contudo, não foi aceita pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que calculou perda de R$ 26,1 bilhões de arrecadação em 2023.
 
O comitê sugeriu, então, que o relator reduza a CSLL ao invés de concentrar toda a perda somente no IRPJ.
 
"A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é a variável federativa correta para adicionais ajustes que a relatoria porventura considere necessários. Sua receita pertence somente à União, o ente que arrecada mais de dois terços das receitas tributárias do país", afirmou o Comsefaz em nota.
 
Segundo Sabino, haverá uma reunião na terça-feira com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).