O birô de crédito rural “verde” e incentivos a operações com características sustentáveis estarão presentes no Plano Safra 2022/2023. Ao lado de medidas mais tímidas direcionadas a todo o Sistema Financeiro Nacional (SFN), as regras do birô foram apresentadas ontem pelo Banco Central (BC) como parte do pilar de sustentabilidade da Agenda BC#. 

“É uma agenda [de incentivos] que a gente está discutindo com o Ministério da Agricultura e o Ministério da Economia. Para o próximo Plano Safra, ela já estará implantada, assim como toda essa agenda do birô verde”, afirmou o diretor de regulação do BC, Otávio Damaso, em apresentação.

Embora o desenho exato ainda esteja em debate, os incentivos poderão “ser algum tipo de taxa, carência e até mesmo de prazo”, de acordo com o chefe do departamento de regulação, supervisão e controle das operações do crédito rural e do Proagro do BC, Claudio Filgueiras. Ele destacou que a edição atual do Plano Safra já contou com um montante recorde de recursos do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC). Mas também observou que muitos dos incentivos exigem recursos do Tesouro Nacional. 
Atualmente, as operações de crédito rural passam de maneira automática por cerca de 1,3 mil verificações. Operações de uma empresa com funcionários em condições análogas à escravidão não podem, por exemplo, ser classificadas como sustentáveis. 

Em implantação pela autoridade monetária, o birô aumentará o número dessas verificações, segundo Filgueiras. A partir do segundo semestre de 2022, não poderão ser classificadas como sustentáveis as operações que envolverem unidades de conservação, terras indígenas, terras quilombolas e áreas embargadas do Bioma Amazônia. 

Na abertura do evento, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que o birô será ainda “um passo importante para o desenvolvimento de um mercado de títulos verdes, bem como para a securitização dessas operações de crédito verde”. 

O planejamento da autoridade monetária estabelece que essas informações possam ser, posteriormente, compartilhadas com instituições financeiras e outras empresas em um modelo semelhante ao do open finance. “A prestação de informações aos mercados financeiros permitirá melhor precificação dos ativos, beneficiando as condições de crédito para aqueles em conformidade com os critérios de sustentabilidade”, disse. 

O birô foi um dos seis normativos baixados ontem e que fazem parte do pilar de sustentabilidade da Agenda BC#, lançado há aproximadamente um ano. Os outros tratam de maneira mais genérica do fortalecimento de regras sobre os riscos ambientais e sociais tomados pelas instituições financeiras. 

Uma das medidas estabelece que os bancos maiores, dos segmentos S1 e S2, “precisarão realizar testes de estresse [próprios] considerando cenários de mudança climática e velocidade de transição para uma economia de baixo carbono”, de acordo com Carolina dos Santos Barbosa, assessora plena do departamento de regulação prudencial e cambial do BC. 

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que são importantes os avanços do Banco Central no campo socioambiental. “A Febraban e os bancos associados participaram ativamente das consultas públicas, por meio da avaliação detalhada de seu conteúdo e realização de discussões multidisciplinares, que culminaram em um conjunto de contribuições. A avaliação preliminar da Febraban considera positivo o conjunto de medidas anunciadas pelo Banco Central. A entidade irá aprofundar sua análise à luz dos editais de consulta pública e das contribuições enviadas e dará seguimento ao trabalho de suporte aos bancos para a implementação dos novos dispositivos.” 

A Febraban aponta ainda que já desenvolve, há mais de cinco anos, trabalho para mensurar os saldos dos financiamentos por atividades econômicas, sob a ótica socioambiental. A metodologia foi revisada em 2020, implementando três camadas de caracterização de análise dos fluxos de crédito com base nos setores e atividades a que destinou-se o crédito: economia verde, exposição ao risco ambiental e maior exposição às mudanças climáticas. 

No evento, a diretora de assuntos internacionais e gestão de riscos corporativos do BC, Fernanda Guardado, também apresentou um cronograma para a implantação de outras ações. Para novembro deste ano, por exemplo, está prevista a criação de uma linha financeira de liquidez (LFL) sustentável. As LFL como um todo entram em vigor no fim de 2021 e, no formato em que estão sendo desenhadas, são uma fonte de recursos oferecidos pelo BC para as instituições financeiras, que poderão acessá-los dando títulos privados como garantia. 

Por sua vez, para dezembro está prevista a inclusão, entre as reservas internacionais, de títulos considerados sustentáveis. Mas esse é um debate “que ainda está acontecendo” e que “pode eventualmente” se concretizar. (Colaborou Álvaro Campos)