Uma audiência pública na Câmara de Vereadores do Rio nesta quinta-feira, dia 18, discute o projeto da reforma da Previdência proposta pelo prefeito Eduardo Paes. Aguardado no evento, o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, não compareceu. As propostas incluem o aumento da alíquota previdenciária de 11 para 14% para servidores municipais da ativa e aposentados que ganham acima do teto previdenciário (R$ 6.443, 57), e a reestruturação do Fundo de Previdência (Funprevi) que tem um déficit autorial de R$ 38 bilhões, segundo a prefeitura.
 
Hoje, o Funprevi arrecada por ano cerca de R$ 4 bilhões, enquanto tem compromissos que chegam a cerca de R$ 5 bilhões, gerando um rombo financeiro de cerca de R$ 1 bilhão anual.
 
Ao todo, o Rio tem 77.444 servidores aposentados. Desse total, 10.905 seriam atingidos pelo aumento da alíquota, caso o projeto seja aprovado, por ganharem acima do teto previdenciário, de acordo com dados que a prefeitura apresentou Nesta semana em outras reuniões com vereadores. Atualmente, eles representam R$ 1,7 bilhão da folha.
 
Apesar das categorias que ganham acima do teto representarem apenas 12,03% dos aposentados, eles correspondem a 35,83% da folha de pagamento, que totaliza R$ 4,7 bilhões por ano. A diferença para os R$ 5 bilhões se refere a taxas administrativas e outras despesas. A idade média dos servidores ao ser aposentar é de 54,27 anos, segundo o estudo.
 
Outro dado é que hoje 605 servidores se aposentaram com vencimentos que chegaram a R$ 30 mil ou mais. A média paga para essa categoria chega a R$ 32.200 mensais. Esse grupo, sozinho corresponde a 5,03% das despesas do Funprevi com benefícios.
 
— Essas medidas não vão resolver o déficit. Isso exigiria medidas mais duras — disse Melissa, sem entrar em detalhes. — Nós ainda estamos buscando receitas alternativas.