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Pandemia dificulta a aposentadoria do INSS por idade mínima
Fonte: Agora - 27/04/2021 às 12h04
A pandemia de Covid-19 criou uma combinação desanimadora para as expectativas de aposentadoria de parte dos trabalhadores do país: além de aumentar a dificuldade de acesso ao benefício devido à interrupção das contribuições daqueles que perderam emprego e renda, a doença causada pelo coronavírus reduziu a esperança de sobrevida dos idosos.
O efeito da crise sanitária nas contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ser observado na queda de arrecadação do Regime Geral da Previdência Social a partir de abril de 2020, mês seguinte à constatação da transmissão comunitária do vírus no país.
Na comparação com o mesmo mês de 2019, a entrada de dinheiro no caixa da Previdência caiu 32%, passando de R$ 36,3 bilhões para R$ 24,7 bilhões.
Maio, junho e julho de 2020 também registraram quedas de 36%, 33% e 6%, respectivamente, em relação aos mesmos períodos de 2019.
Apesar da recuperação a partir de agosto, houve recuo de 3% no volume total arrecadado no ano passado: foram R$ 426,9 bilhões de arrecadação bruta, R$ 13,3 bilhões a menos do que os R$ 440,3 bilhões do ano anterior, segundo dados dos boletins estatísticos do órgão.
O trabalhador que deixa de fazer o recolhimento previdenciário porque ficou sem remuneração não pode realizar pagamentos retroativos para recuperar o tempo perdido.
Nesse caso, para quem já tem a idade mínima para pedir o benefício (61 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens), mas ainda não completou a carência (15 anos de contribuição), o atraso na aposentadoria é inevitável.
Se por um lado a pandemia pode ter atrasado parte das aposentadorias, por outro, encurtou o tempo médio de vida do público em idade de pedir o benefício.
Em 2020, a expectativa de sobrevida da população aos 65 anos de idade recuou 1,6 ano, segundo estudo da Universidade Federal de Minas Gerais em parceria com as universidades de Harvard, Princeton e da Universidade do Sul da Califórnia, nos Estados Unidos.
Na comparação entre os cenários sem e com a Covid-19, a esperança de vida após os 65 anos cai de 19 anos para 17,4 anos, um declínio de 8%.
Ironicamente, a regra que melhorava o cálculo do valor das aposentadorias em caso de redução da expectativa de vida da população, o fator previdenciário, praticamente deixou de valer após a reforma da Previdência de 2019.
“Só quem já tinha direito antes da reforma ou entrou em uma regra específica de transição por pedágio é que tem direito ao fator”, explica o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin.
Para a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, além da pandemia, o endurecimento das regras de acesso às aposentadorias com a criação de idades mínimas a partir de 2019 contribuiu com o cenário desfavorável para trabalhadores e para o caixa da Previdência.
“É um conjunto de coisas. Tivemos uma reforma previdenciária que dificultou o acesso aos benefícios e não cuidou da arrecadação, tivemos muitas demissões sim por causa da pandemia, mas a mudança também tem relação com a própria reforma, pois ao fixar mais exigências, o governo fez mais pessoas deixarem de contribuir para simplesmente esperar a idade mínima”, diz Bramante.
COVID-19 | IMPACTO NA APOSENTADORIA
A arrecadação bruta da Previdência caiu em 2020, ano em que a chegada da pandemia da Covid-19 provocou demissões e reduziu a atividade econômica
Para trabalhadores demitidos ou que tiveram contratos suspensos e autônomos que pararam de recolher, o efeito da pandemia deverá ter impacto na aposentadoria
IDOSOS PODEM TER QUE ESPERAR MAIS
As regras atuais para pedir a aposentadoria do INSS exigem, além de idade mínima, um período obrigatório de contribuições de 15 anos (180 recolhimentos mensais).
Quem já tem a idade mínima e não conseguiu completar essa carência precisa continuar recolhendo até concluir o período básico para ter acesso ao benefício.
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