Clipping
Órgãos de proteção ao consumidor se unem para coibir fraude do empréstimo consignado
Fonte: Zero Hora - 11/08/2021 às 10h08
As fraudes em operações de empréstimos consignados contra aposentados do INSS, denunciadas em reportagem de GZH, mobilizaram reação da Polícia Civil, do Ministério Público (MP), do Procon-RS e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Os quatro organismos fizeram a primeira reunião no dia 5 de agosto para debater meios de atuação conjunta de combate aos delitos, cujas consequências têm prejudicado financeira e psicologicamente milhares de idosos.
— É uma reunião dos órgãos públicos que já atuam para planejar e executar conjuntamente medidas preventivas e repressivas contra as ilegalidades em empréstimos consignados — diz o delegado Joel Wagner, titular da Delegacia de Proteção ao Consumidor, da Polícia Civil.
As autoridades envolvidas destacam que o movimento está em estágio inicial, o que torna precipitada a abertura de mais detalhes sobre os focos e os objetivos da atuação conjunta. Novas reuniões devem acontecer nos próximos dias para traçar estratégias.
“A Procuradoria-Geral do Estado, como integrante do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Cedecon/Procon-RS), participou, na semana passada, de reunião cujo tema central foi possíveis fraudes no empréstimo consignado a idosos e avalia, juntamente aos demais órgãos envolvidos, as medidas cabíveis para a solução do problema”, diz a PGE, em nota.
Em reportagem publicada no dia 22 de julho, o Grupo de Investigação da RBS (GDI) mostrou que milhares de idosos tornaram-se vítimas do golpe do empréstimo consignado, sobretudo a partir do segundo semestre de 2020, quando o delito explodiu em número de casos.
Correspondentes bancários que representam diversas instituições financeiras fazem a contratação de empréstimos consignados para os aposentados do INSS, usando plataformas digitais, mesmo sem ter autorização dos idosos para isso. Os correspondentes costumam se valer de dados que são vazados do INSS para digitar as operações.
Em muitas ocasiões, os contratos têm assinaturas falsificadas. Como os bancos têm canais de desconto no INSS e as operações são eletrônicas, as parcelas são averbadas no benefício e o dinheiro do empréstimo é depositado na conta dos aposentados, mesmo que eles não tenham feito nenhuma solicitação. É comum o caso de idosos que somente percebem o que aconteceu após vários meses tendo parcelas do empréstimo descontadas do salário.
A reportagem de GZH também revelou como empresas atuam na venda de informações sigilosas. Uma delas ofertava acesso em tempo real ao banco de dados do INSS, onde correspondentes bancários poderiam coletar todas as informações dos benefícios dos aposentados para, depois, digitar contratos de empréstimo consignado sem consentimento.
A Polícia Federal abriu inquérito para apurar a atuação da empresa Minas Consig, que comercializava a base de dados e o acesso ao sistema do INSS em chats de correspondentes bancários.
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