Ter o “nome sujo”, no Brasil, é sinônimo de ser mau pagador. O consumidor assim classificado tem acesso restrito a crédito no mercado, ou seja, dificilmente consegue contratar um empréstimo, fazer uma compra parcelada ou adquirir um cartão de crédito. Todavia, especialistas apontam que a implementação do open banking tende a flexibilizar a situação dos inadimplentes.

Open banking é o novo sistema do Banco Central (Bacen) que permite o compartilhamento de dados bancários dos consumidores entre as instituições financeiras. É o próprio consumidor que define quais dados autoriza compartilhar, além de definir o prazo no qual essas informações ficarão disponíveis.

A restrição ao crédito não integra a lista de informações que podem ser compartilhadas no open banking. Isso porque os birôs de crédito, como são chamados os bancos de dados de “nomes sujos” no país, não fazem parte das instituições participantes do novo sistema.

“Só podem participar do open banking as instituições reguladas pelo Banco Central. Os birôs não são instituições financeiras, nem instituições de pagamento, por isso estão fora desse novo sistema”, explicou Leonardo Enrique, head de open banking da Serasa Experian, um dos principais bancos de dados de restrição ao crédito no Brasil.

Os birôs são alimentados por bancos e empresas dos mais variados segmentos que enviam a eles os dados dos clientes inadimplentes. O envio da informação de inadimplência faz com que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do consumidor seja negativado até que a dívida seja paga. Se o débito não for quitado, o registro é mantido pelo prazo de cinco anos.

O open banking não altera em nada o funcionamento dos birôs, incluindo o prazo de negativação do CPF inadimplente. Segundo Enrique, essa informação continuará sendo usada pelos bancos e instituições financeiras na hora de analisar a concessão de crédito ao consumidor.

O especialista da Serasa aponta, porém, que a transparência dada às informações bancárias por meio do open banking permitirá uma análise mais profunda da capacidade de pagamento da pessoa, ampliando as chances dela conseguir dinheiro emprestado no mercado.

“O open banking oferece mais uma camada de informações que as instituições financeiras vão ter para analisar aquele cliente. Ele traz a oportunidade de olhar a capacidade financeira da pessoa como um todo. Ela pode estar com o nome sujo, mas tem uma movimentação bancária satisfatória, por exemplo, para ter acesso àquele crédito que solicita”, apontou Enrique.

Rogério Cardozo, diretor executivo da Simplic – fintech norte-americana dedicada à concessão de empréstimos no Brasil desde 2014 – também aponta que o novo sistema do Bacen tende a permitir que os consumidores inadimplentes consigam crédito no mercado, seja por meio de um cartão de crédito com limite pré-aprovado ou, até mesmo, de um financiamento habitacional.

“Eu não vejo o open banking impactando negativamente a situação de quem nem nome sujo. Ao contrário, o que eu vejo é valor agregado com acesso às informações transacionais do consumidor, já que as instituições poderão consultar desde o extrato bancário à movimentação do cartão de crédito dele”, diz.

Cardozo enfatiza que “essa camada transacional vai permitir modelos mais aderentes por parte de quem oferta o crédito”. Ou seja, as instituições financeiras terão informações adicionais sobre a capacidade de pagamento de cada cliente e poderão, a partir delas, oferecer modalidades de crédito diferenciadas para cada perfil.

“Toda informação adicional sempre ajuda na tomada de decisão. Tem instituições que querem tomar mais riscos, outras que querem tomar menos. Então, com o open banking se consegue botar mais gente neste mercado de crédito”, destacou Cardozo.

'Mapa da inadimplência'

Levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC) apontou que, em agosto, a inadimplência atingiu novo recorde no Brasil. Ao final do oitavo mês do ano, 72,9% das famílias possuíam alguma dívida. Trata-se do maior percentual é o maior desde 2010, quando teve início a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). O recorde anterior (71,4%) havia sido registrado em julho.

Já os dados mais recentes da Serasa Experian mostram que, até julho, cerca de 62,2 milhões de brasileiros estavam com o nome sujo, contingente que corresponde a aproximadamente 30% de toda a população do país, estimada em 213 milhões na última projeção divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o levantamento da Serasa, entre janeiro e abril a inadimplência aumentou em cerca de 2%, atingindo cerca de 63 milhões de brasileiros. Desde então esse número vem se reduzindo mensalmente, acumulando queda de 1,2% no período - entre junho e julho a variação foi de -0,46%. Já na comparação com julho do ano passado, houve queda de 2% no número de consumidores com o CPF negativado no país.
 

• O "Mapa da Inadimplência" traçado pela Serasa em julho revela que:
• as mulheres são maioria (50,1%) entre os brasileiros inadimplentes;
• elas também são maioria (54%) entre aqueles que negociaram a dívida;
• a maioria (35,5%) dos inadimplentes tem entre 26 e 40 anos de idade;
• a 2ª maior proporção de inadimplentes (35,3%) tem entre 41 e 60 anos;
• a maior parte das dívidas (29%) são com bancos ou cartões de crédito;
• serviços básicos (água, luz e gás) representam 23,59% do total de dívidas;
• a inadimplência no varejo (13,09%) aparece em terceiro lugar no ranking;
• SP concentra o maior número de inadimplentes (14,75 milhões, 23,7% do total);
• RJ aparece no 2º lugar do ranking, com 6,09 milhões, ou 9,6% do total;
• MG ocupa a 3ª posição, com 5,76 milhões de inadimplentes, ou 9,2% do total;
• BA (3,98 milhões ou 6,4%) e PR (3,24 milhões ou 5,2%) ocupam a 4ª e a 5ª posição;

Como limpar o nome

Quem tem o nome sujo só tem duas opões para regularizar a situação: pagar o que deve, ou esperar o prazo de prescrição da dívida, a partir do qual ela não pode mais ser cobrada – o que pode levar até 10 anos.

Para quitar a dívida, é preciso procurar diretamente a empresa a credora da dívida e tentar renegociar o pagamento. Muitas empresas oferecem facilidades para os inadimplentes regularizarem a situação, como o parcelamento do débito ou até a retirada de juros.