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Omissão de Bolsonaro e lobby de empresários enrolam a reforma do IR
Fonte: Uol - 23/08/2021 às 10h08
Técnicos da equipe econômica ouvidos reservadamente pelo UOL avaliaram que reforma do IR (Imposto de Renda) não deve ser mais votada pela Câmara dos Deputados. O problema, relataram os assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, é a falta de uma solução para manter a tributação de dividendos e não afetar os repasses para estados e municípios. Diante do impasse, a secretária de Governo, Flávia Arruda, tem mapeado votos e busca uma alternativa política para resolver o impasse político e manter uma proposta ainda viável do ponto de vista econômico.
A avaliação de assessores de Guedes é que parlamentares, pressionados por lobbies de empresários e visando a manutenção de financiamento de campanha, criaram um clima ruim que acabou tumultuando a tramitação.
Além disso, também sob caráter reservado, admitem que a falta de atuação do presidente Jair Bolsonaro com a agenda econômica, já que ele está mais envolvido com a briga com o Judiciário, não tem colaborado para o andamento da reforma.
A equipe econômica não abre mão de tributar dividendos e propôs uma alíquota de 20%. Grandes empresários são contra a medida e levaram essa preocupação ao Congresso. Os parlamentares defendem criar um escalonamento nas alíquotas.
No primeiro ano, a alíquota seria de 10% e, no segundo, de 15%. Essa mudança, entretanto, reduziria as transferências de recursos para estados e municípios, afetaria a arrecadação do governo e reduziria o total de recursos em caixa no Tesouro para bancar a máquina pública e as políticas públicas. Procurado, o Ministério da Economia afirmou que não comentaria o assunto.
Sem encontrar uma solução que atenda o governo e os empresários, o relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), tem cobrado um apoio público dos setores que ele atendeu na proposta.
Na última quinta-feira (19), 19 entidades publicaram um manifesto favorável ao projeto. Entre elas estão o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), CFM (Conselho Federal de Medicina), a Abrapp, que reúne os fundos de pensão, e a ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador).
Todas essas entidades foram beneficiadas por alguma concessão do relator. A maioria não pagará o imposto sobre lucros e dividendos, com a isenção definida pelo relator para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões.
Segundo técnicos da equipe econômica a pressão de grandes empresários por mudanças na tributação de lucros e dividendos é enorme. Além disso, estados e municípios não querem que os repasses da União diminuam. "O relator está pedindo o apoio no varejo para tentar aplacar o descontentamento do atacado", resumiu um assessor de Guedes.
Na última quarta-feira (18), em um evento virtual promovido pelo banco Santander, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, pediu cautela com as mudanças no projeto que altera o Imposto de Renda e alertou para o risco de que as isenções previstas nas discussões incentivem a pejotização.
"É preciso ter muita cautela com tratamentos diferenciados, especialmente com isenção, agora que estamos reintroduzindo a tributação dos dividendos. Para não manter essas vantagens que existem hoje e que levam à ampliação dessa estratégia de pejotização", afirmou Tostes.
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