Clipping
No crédito rural, regra ‘subjetiva’ preocupa instituições financeiras
Fonte: Valor Econômico - 26/04/2021 às 12h04
A definição de critérios de sustentabilidade para operações de crédito rural proposta pelo Banco Central (BC) incomodou produtores e instituições financeiras, mas por motivos diferentes.
Enquanto os primeiros veem o regulador avançando o sinal para estipular quem pode ou não tomar os recursos, os bancos consideram a proposta subjetiva, o que os deixaria expostos a riscos. O debate se deu em torno da consulta pública 82 - uma das três previstas pelo BC em sua agenda de sustentabilidade. O prazo para contribuições terminou na sexta-feira.
A minuta propõe dividir os empreendimentos que buscam crédito rural em três categorias: os considerados sustentáveis, os que não estão aptos a tomar esses recursos por vedação legal e os que podem ser financiados, mas sem receber o selo de sustentáveis. A polêmica reside nesse terceiro grupo.
A Febraban disse ver pontos positivos na proposta, mas defende aprimoramentos. Para os bancos, falta clareza nos parâmetros a ser seguidos para dizer se um projeto é sustentável. “A criação de uma sinalização de risco socioambiental, que inclui, dentre outros critérios, áreas com restrição conforme legislação ambiental, mas que podem ser objeto de crédito rural a critério da instituição, promove um ambiente de insegurança jurídica e maior risco, tanto reputacional como de responsabilização por eventuais danos socioambientais associados às atividades financiadas”, afirmou em nota ao Valor.
Os bancos também querem que a restrição ao crédito rural para empreendimentos situados em áreas embargadas por desmatamento ilegal seja estendida a todos os biomas. No texto do BC, o bloqueio vale só para a Amazônia. As instituições têm reforçado suas políticas ambientais diante da pressão de investidores e vêm tentando se descolar da má reputação do governo Bolsonaro nesssa área.
Entidades ligadas à questão ambiental também são favoráveis à restrição em todos os biomas e a uma definição do que é ser sustentável. Contribuição nesse sentido foi feita na consulta por um grupo que inclui, entre outros, o Instituto de Energia e Meio Ambiente e a Rainforest Action Network.
Por outro lado, a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) disse que a proposta “cria barreiras e excesso de regulamentação ao crédito”, propôs “a suspensão das tratativas para edição” das regras e defendeu que o tema compete ao Congresso Nacional.
A Unica, associação dos produtores sucroalcooleiros, apontou situações em que a minuta restringe o acesso ao crédito ou não garante o direito de defesa. O grupo questionou se, em caso de autuação relativa a trabalho infantil ou informal, o financiamento não poderá ser obtido mesmo que a questão não tenha transitado em julgado.
De acordo com o diretor de regulação do BC, Otávio Damaso, a autoridade não vai proibir operações, e sim apresentar evidências de que atendem ou não critérios de sustentabilidade. Para isso, serão feitos convênios com outros órgãos governamentais. “Vai permitir às instituições financeiras fazerem um melhor gerenciamento de riscos”, disse.
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