Em um momento de isolamento social e paralisação de atividades econômicas, ganha novos contornos a discussão sobre o estímulo ao microcrédito no país. Com foco nos microempreendedores, sobretudo os informais, o segmento sente os impactos de uma maior restrição no mercado de crédito. Mas, defendem especialistas, é uma ferramenta que pode ajudar a mitigar os efeitos econômicos da pandemia e fazer com que o crédito chegue a uma população fortemente afetada pela crise.
 
“Deveria estar no topo da agenda. A situação da economia mudou drasticamente e ficou ainda mais evidente a necessidade de expansão do microcrédito. Uma parte significativa desse público mistura baixa renda e informalidade, justamente a parcela mais atingida pela crise”, defende Lauro Gonzalez, professor e coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira (Cemif) da FGV.
 
Com a promessa de expansão do microcrédito, o Banco Central (BC) vem fomentando o debate sobre o sistema - que, embora antigo, tem crescido a passos lentos. Segundo João Paulo Magalhães, consultor no Departamento de Competição e Estrutura do Mercado do BC, a crise reforça a importância de se discutir ajustes no modelo, que o tornem mais atrativo, e não tira o foco da autoridade monetária desse tema. “A agenda prudencial não se sobrepõe à de competição”, afirmou.
Quem opera o microcrédito sente o aumento da demanda frente à crise. A concessão, no entanto, também está mais restritiva, afirmou Tiago Abate, superintendente do Prospera Microfinanças, do Santander. “Para quem já era cliente, estamos dando a opção de prorrogar a dívida, com juros reduzidos. Com novos clientes, sim, a concessão está mais restritiva para diluir o risco”, disse. O objetivo é reacelerar a liberação a partir deste mês, acrescentou.
 
Segundo os dados do BC, as concessões de microcrédito orientado somaram R$ 958 milhões em março, uma queda de 14% em relação ao mês anterior. O estoque estava em R$ 6,68 bilhões, o que representa apenas 0,2% do total de crédito. O modelo alia empréstimos a medidas de orientação financeira e é financiado pelo direcionamento de 2% dos depósitos à vista.
 
Em um momento de crise, é natural a retração do crédito, explica Gonzalez. A saída para isso passaria pela maior participação dos bancos públicos no microcrédito. “Esse papel anticíclico é importante”, defendeu. Para ele, a resposta precisa envolver instituições que já operam nesse mercado, como o Banco do Nordeste, que concentra quase 70% do segmento, as Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público) de crédito e também as fintechs.
 
Quando o governo buscava meios de “encontrar” os trabalhadores informais para pagamento do auxílio emergencial, Claudia Cisneiros, presidente da Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred), defendeu o uso das Oscips como canal de distribuição. “Já temos o cadastro dessas pessoas, que muitas vezes não têm acesso a banco”, disse. Agora, há a demanda por uma maior inclusão dessas instituições na pauta governamental. “Muitos negócios estão fechando. E mesmo quando cessar o distanciamento social, a economia vai demorar um tempo para se recuperar.”
 
Segundo ela, as concessões travaram nas associadas e a inadimplência disparou. As metas de crescimento para o ano também estão sendo revistas. “Ocupamos um espaço importante na sociedade. São empreendedores que contribuem para a alavancagem da economia. O governo está trabalhando o microcrédito, mas deveria ter um olhar um pouco mais direcionado para as Oscips.”
 
Apesar dos entraves, o potencial de crescimento do mercado de microcrédito é relevante, tanto pelo subaproveitamento histórico quanto pela tendência desse público, em geral com pouca reserva, de encontrar formas de manter as atividades. “As finanças da família se misturam com as do negócio, o empreendedor depende da venda diária”, afirma  o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim. Para ele, o cenário é de retomada da economia a partir de julho, o que também deve acelerar as concessões pelo banco.
 
Em linha com a agenda do presidente do BC, Roberto Campos Neto, o governo editou no ano passado a MP 905, que, entre outros pontos, buscou atualizar as regras do microcrédito. A MP caiu e as propostas foram incorporadas a outro projeto de lei, já aprovado pelo Congresso, que cria uma linha de crédito a pequenos negócios.
 
A aprovação abre espaço para as alterações infralegais, aponta Magalhães. “A premissa principal da ação do BC é fazer com que as instituições operem o microcrédito não só como uma política social, até de marketing, mas como uma política de negócios.”