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Lira atende a pedido de líderes e adia votação da reforma do IR para a próxima semana
Fonte: G1 - 13/08/2021 às 10h08
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para a próxima terça-feira (17) a votação da reforma do Imposto de Renda (IR) de empresas, pessoas físicas e investimentos.
Ele atendeu a um pedido dos líderes partidários, que pediram mais tempo para analisar o texto.
“Espero que o prazo de hoje, quinta-feira, para terça-feira, nós tenhamos a grandeza e a lucidez e discutirmos no plenário. A matéria está fora de pauta a pedido dos senhores líderes”, disse Lira.
O relator, deputado Celso Sabino (PSDB-BA), afirmou que vai apresentar uma nova versão do seu parecer para atender aos pedidos mais recentes de mudanças feitos pelas bancadas. O novo parecer deve ser protocolado ainda nesta quinta, segundo Sabino.
“Incluirei ainda no dia de hoje um novo substitutivo no sistema contendo as sugestões das bancadas de diversos deputados para que haja um tempo para que todos os líderes possam avaliar com critério e zelo o texto. Permanecerei 24 horas à disposição dos senhores para esclarecer qualquer ponto, para fazermos os cálculos em conjunto”, declarou Sabino.
Empresários, governadores e prefeitos atuaram nos bastidores para adiar a votação. Eles argumentam que a reforma vai trazer mais perdas do que ganhos ao sistema tributário, além de aumentar a insegurança jurídica. Lira tentou levar o texto à votação mesmo sem consenso, mas voltou atrás.
A maior polêmica é em relação ao impacto final da reforma. Estados e municípios calcularam perda de R$ 16,5 bilhões de arrecadação para os cofres dos governos regionais, mesmo com as mudanças feitas pelo relator na terceira versão do seu parecer. Sabino diz que o impacto final da reforma será neutro.
Em plenário, Lira saiu em defesa do texto de Sabino. Disse que, de forma alguma, levaria para votação um texto que causaria perda de arrecadação aos cofres dos governos locais.
“Esse texto está no conceito certo, no caminho certo. Eu queria dar esse desabafo como alerta a este plenário das mensagens que vamos sofrer em manchetes a partir de amanhã por capricho de quem não quer sentar e fazer uma conta justa”, afirmou.
“Não haveria possibilidade dessa presidência trazer para plenário esse texto se não houvesse a certeza de que estados e municípios não teriam perda”, completou o presidente da Câmara.
Governo entregou em junho à Câmara dos Deputados a reforma tributária do Imposto de Renda. Relembre como foi:
Empresários
Na terceira versão do seu parecer, protocolada na madrugada de terça para quarta-feira, Sabino diminui a queda do Imposto de Renda das empresas (IRPJ) de 12,5 pontos percentuais para 9,5 pontos percentuais.
Em contrapartida, reduziu em 1,5 ponto percentual a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), outro imposto cobrado das empresas. Os relatórios anteriores não mexiam com a CSLL.
O objetivo foi ganhar o apoio de governadores e prefeitos, que defendem que a redução dos impostos sobre as empresas seja feita através da CSLL, um tributo em que a arrecadação não é compartilhada com os governo regionais, ao contrário do IRPJ.
Porém, os governadores e prefeitos calculam que as mudanças feitas ainda seriam insuficientes para anular as perdas, e defenderam a não votação do texto nesta semana.
As mudanças também desagradaram as empresas. A Confederação Nacional das Indústrias (CNI), por exemplo, afirmou que todas as mudanças propostas para as empresas, incluindo a taxação em 20% dos lucros e dividendos, resultará em aumento da tributação total sobre os investimentos produtivos, ao invés de uma queda, como alega o relator.
Os empresários também são contrários ao fim da dedutibilidade do Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de remunerar os acionistas que traz vantagens tributárias às empresas. Querem, ainda, que as empresas do lucro presumido (um dos regimes de tributação das empresas) tenham a opção de aderir à reforma do IR ou a permanecer no regime atual, com dividendos isentos de impostos.
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