INSS: Margem de crédito consignado será ampliada. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) publicou na semana passada uma resolução recomendando que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia encaminhe uma proposta legislativa para ampliar, de 30% para 35%, a margem do crédito com desconto em folha para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trata-se do percentual da renda mensal que o beneficiário pode comprometer com o pagamento das parcelas. Como esses segurados também têm direito a um cartão de crédito consignado com margem de até 5%, na prática, essas pessoas poderiam passar a comprometer até 40% de seus ganhos com o empréstimo.

Segundo fontes do governo, a expectativa é que a secretaria envie ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma medida provisória (MP) com a mudança. Assim, o aumento passaria a valer imediatamente, enquanto a votação ocorre na Câmara dos Deputados e no Senado.

A resolução prevê que a medida tenha efeitos até 31 de dezembro deste ano, em razão da calamidade pública provocada pela pandemia. Mas o CNPS não deixa claro como ficariam empréstimos que ultrapassassem esse período. Hoje, beneficiários do INSS podem parcelar dívidas de consignado em até 84 meses, ou seja, sete anos.

Filipe Pires, coordenador de Finanças do Ibmec-RJ, aponta que a medida é positiva por um lado, pois eleva a oferta de crédito em um momento de emergência, mas, por outro lado, aumenta o risco de o endividamento sair do controle. Segundo ele, em geral é recomendado que se comprometa até 30% da renda com dívidas:

A margem varia caso a caso. É preciso analisar quanto o cidadão já compromete mensalmente com custos fixos, como aluguel e contas.

É por isso que, em algumas situações, a margem ideal pode ser até mais baixa do que os 30%. É o caso do aposentado e pensionista Rene Andrade, de 78 anos, que tem uma renda mensal de R$ 1.800 e paga parcelas de R$ 223 por mês de consignado. Esse valor representa apenas 12,3% de seu benefício, mas faz falta no fim do mês.

Esse dinheiro já pagaria contas de luz, de telefone. Parece pouco, mas faz diferença — conta Rene, que contratou o empréstimo para ajudar a filha, que precisava do dinheiro.

Esse é outro hábito que precisa ser evitado, alerta o economista Mauro Rochlin.

Com o aumento da margem consignável, o risco de pegar empréstimos para terceiros é maior. É uma situação complicada, porque normalmente se trata de um parente ou amigo, mas uma solução para dar mais segurança ao aposentado pode ser pedir um bem como garantia em caso de inadimplência.