Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisarem bloquear ou desbloquear um pedido de empréstimo consignado ou solicitar mudança no pagamento terão que seguir novas regras. As alterações constam de uma portaria publicada na segunda-feira (dia 27) no Diário Oficial da União.

Uma das alterações feitas é a necessidade de envio obrigatório de um documento oficial com foto pelo Meu INSS para a solicitar o bloqueio ou a liberação do crédito. Anteriormente, esse envio era opcional. É importante destacar que a medida retroage a pedidos que estão em análise no órgão. Ou seja, quem tem uma solicitação de bloqueio ou desbloqueio do empréstimo em andamento, mas não enviou o documento de identificação, terá que fornecê-lo ao INSS.

Procurado, o instituto informou que a medida não é para limitar o acesso de aposentados e pensionistas ao crédito consignado.

— Apenas estamos com uma segurança a mais com o uso do selo do Meu INSS. A documentação exigida é para caso ocorra algum pedido irregular — explicou em nota.

O órgão acrescentou que "o próprio segurado pode solicitar o bloqueio de contratação de operações de crédito consignado por meio do Meu INSS, site ou aplicativo, ou pelo telefone 135".

É importante destacar que o segurado deve aguardar para pedir o desbloqueio para empréstimo, se o benefício foi concedido há menos de 30 dias ou caso tenha pedido a transferência do benefício há menos de 60 dias

A alteração nos pedidos do consignado já estão valendo, e a restrição para solicitações referentes ao local e à forma de pagamento valerá a partir da noite desta quinta-feira (dia 30), segundo informou o INSS. O 135 também aceita agendamentos de segurados que não conseguem fazer seus pedidos pelo Meu INSS.

Plataforma Gov.br

De acordo com o INSS, esses serviços podem ser feitos pela plataforma Gov.br, contanto que o usuário tenha uma conta verificada com nível prata ou ouro no cadastro do governo. Para ter um cadastro mais completo, o segurado deve permitir o cruzamento de outras bases de dados e a leitura de QR Code ou código de acesso.

Para saber quais selos seu cadastro tem, o segurado pode acessar o site gov.br, entrar com seu login e senha e ir até o campo "Privacidade". Depois, deve clicar em "Gerenciar Lista de Selos de Confiabilidade". É preciso autorizar o uso de dados pessoais listados no sistema (como identidade gov.br, nome e foto, confiabilidade de bancos como Bradesco, Caixa e Santander, além do TSE).

Nas situações em que não for possível o requerimento via Meu INSS, o cidadão deverá ligar para a central 135, para agendar o atendimento presencial em uma das agências do órgão. É preciso solicitar o "Atendimento Especializado" e informar qual serviço deseja agendar.