Aprovado nesta quinta-feira pelo Congresso, o Orçamento de 2021 está sendo considerado “inexequível” pela equipe econômica. Integrantes do time do ministro Paulo Guedes afirmam que os gastos apontados pelos parlamentares para a manutenção da máquina pública não dão conta de pagar tudo até o fim do ano, e que é alto o risco de um "shutdown" — paralisação de serviços do governo.
 
A situação foi levada ao Palácio do Planalto por Guedes, que conversou com o presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto. O ministro, de acordo com com relatos, disse a Bolsonaro que o Orçamento aprovado pelos parlamentares não fica em pé e é preciso encontrar uma solução para não paralisar o governo.
 
Integrantes do Ministério da Economia já defendem o envio ao Congresso de um projeto de lei para modificar o Orçamento recém-aprovado.
 
Técnicos da pasta passaram a sexta-feira em reuniões. Eles apresentaram o diagnóstico de que o Orçamento de 2021, que ainda não foi sancionado, não é realista e está “maquiado”. A intenção é buscar uma solução conjunta com a área política do governo e também com o Congresso.
 
O Orçamento aprovado pelo Congresso garantiu R$ 48,8 bilhões em emendas para os parlamentares (entre emendas individuais, de bancadas, de comissões e do relator). Por outro lado, são apenas R$ 49,5 bilhões para o custeio do governo, segundo técnicos do governo. O valor muito abaixo do que é necessário para rodar a máquina pública, algo próximo de R$ 90 bilhões.
 
Para conseguir garantir o valor alto para as emendas, o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), cancelou R$ 26,5 bilhões em despesas do governo. O movimento aumenta os recursos para obras e projetos de interesse eleitoral, especialmente nos ministérios do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura.
 
A tesourada maior foi feita nas despesas obrigatórias de Previdência Social, no valor de R$ 13,5 bilhões. Também houve cortes no seguro-desemprego e no abono salarial.
 
O problema é que essas despesas são obrigatórias e os valores programados pelo Congresso estão abaixo do necessário para pagar principalmente as aposentadorias.
 
Com isso, a equipe econômica tem dois problemas principais: a despesas para a manutenção da máquina estão baixas e o total destinado à aposentadorias está subestimado.
 
Por isso, os técnicos já calculam ser necessário um contingenciamento (bloqueio de recursos) de pelo menos R$ 30 bilhões, colocando em risco a execução dos gastos governo.
 
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Um técnico experiente da equipe econômica classificou a situação como “caótica” e “horrível”. A avaliação é que deputados e senadores resolveram a demanda deles de aumentar emendas cortando gastos obrigatórios sem qualquer justificativa. É preciso cortar uma despesa para aumentar outra por conta do teto de gastos — regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação.
 
Em 2021, o teto cresceu apenas 2,13%, enquanto o INPC — principal índice que reajusta as aposentadorias e o salário mínimo subiu 5,45%. Esse descasamento criou uma pressão adicional sobre o teto.