O novo mercado de garantias bancárias anunciado nesta quinta-feira, 25, deve baratear os juros nas operações de crédito, mas o governo pode estabelecer limites para o uso de moradias como garantias, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, em entrevista ao Estadão/Broadcast. Ele esclarece que o novo modelo não altera em nada as regras de execução das garantias nos financiamentos atuais e enfatiza que o risco de um cliente perder um imóvel para os bancos deve seguir o mesmo.
 
“O cliente já pode perder a casa hoje. Não estamos mudando regras que já existem e nem mexendo no ordenamento atual. Se eu pegar financiamento e não pagar, o banco vai tentar recuperar a garantia. Mas o CMN (Conselho Monetário Nacional, órgão que reúne Ministério da Economia e Banco Central) pode colocar limites para o uso dessas garantias, isso pode ser feito de maneira infralegal", disse.
 
O governo lançou nesta quinta-feira, 25, no Palácio do Planalto o Novo Marco de Garantias, que será enviado como projeto de lei ao Congresso Nacional. Entre as medidas, está a criação das Instituições Gestoras de Garantias (IGGs), que serão responsáveis por analisar e formatar as garantias que poderão ser levadas por empresas e cidadãos aos bancos nas operações de empréstimos.
 
Se um imóvel for dado como garantia para mais de uma operação de crédito, o valor total dos empréstimos liberados não poderá ser maior do que o bem ofertado. Para um imóvel de R$ 100 mil dado em garantia, por exemplo, poderão ser fechadas várias operações de crédito até esse valor. No caso de inadimplência, a IGG contratada pode executar a garantia e antecipar o pagamento de todas operações de crédito – mesmo aquelas que estejam em dia.  
 
“Da mesma maneira que o Banco Central criou o open banking (sistema em que os bancos trocam informações dos clientes), estamos criando o 'open garantias', um mercado aberto de garantias", disse. Segundo ele, o cliente paga em média juros de 4,5% a 5% por mês em empréstimos sem garantia. No mesmo banco, usando o saque aniversário do FGTS como garantia, esse custo já cai para 1,1% ao mês. "Ou seja, uma operação sem garantias é quatro vezes mais cara”, destacou.
 
Além de poder usar o mesmo imóvel, por exemplo, como garantia em mais de uma operação de crédito com bancos diferentes, o novo marco também facilitará o uso de outros bens – como matérias-primas, estoques, maquinário, e até mesmo o aparelho celular – como garantias em novos financiamentos.
 
“Sabemos como ainda é difícil fazer andar o microcrédito no Brasil. Se um microempreendedor precisar pegar um valor pequeno emprestado para comprar insumos, ele vai pagar 5% de juros. Mas se ele tem um celular que vale R$ 500 e consegue colocar como garantia, os juros vão ser bem menores”, exemplificou o secretário.
 
A proposta do governo não prevê a interoperabilidade entre as IGGs. Caberá aos bancos, por meio do open banking, consultarem se um determinado bem oferecido como garantia já está comprometido em outra operação de crédito. Para Sachsida, o novo marco de garantias vai criar todo um novo mercado de IGGs, que devem se tornar cada vez mais especializadas em nichos.
 
“Vamos ter várias IGGs competindo entre si, em vários mercados diferentes de IGG. Vai haver IGGs apenas de garantias imobiliárias, IGGs de pequeno valor voltadas para o público de baixa renda, IGGs direcionadas para o microempreendedor. As instituições financeiras vão poder escolher qual IGG preferem. Uma IGG pode ter uma recuperação de garantias mais rápida, outra pode se destacar por avaliar melhor valor dos bens usados nas garantias. As IGGs que conquistarem maior credibilidade levarão a crédito com juros ainda menores”, projetou.