O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira medida provisória que cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública. Batizado de Habite Seguro, dará condições especiais para a compra da casa própria para policiais, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das guardas municipais.

O recurso a ser destinado no primeiro ano é de R$ 100 milhões, montante do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça. Pelo programa, será possível financiar imóveis novos e usados e as unidades serão destinadas ao profissional de segurança pública com renda mensal de até R$ 7 mil.
Mas a exigência é que o interessado não seja proprietário ainda de imóvel.

O subsídio para a entrada é de R$ 12 mil. O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou no seu discurso que essa linha de financiamento é um sonho alcançado pelos profissionais de segurança, que têm dificuldade para alcançar sua casa própria.

A Caixa será o agente operador do programa, mas outras instituições financeiras também poderão se habilitar O Habite Seguro estará disponível a partir do início de novembro e os profissionais interessados o crédito habitacional deverão comprovar o vínculo empregatício com um órgão de segurança pública.